RESOLUÇÃO GECEX Nº 824, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOU DE 05.12.2025)
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025. [...]
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, apresentarão nesta segunda-feira (3) os dados do 4º Relatório de Transp [...]
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 012/2025
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