LEI Nº 15.126, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (DOU DE 29.04.2025)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). [...]
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Notícias Diárias
29/04/25
FRAUDES ENVOLVENDO DESCONTOS ASSOCIATIVOS, LUPI ENUMERA ...
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (28), que o Ministério e o INSS sempre atuaram para implementar melhorias e combater fraudes nas operações de descontos associativos. Lupi presidiu a 312ª reunião do Conselho Nacional de Previdência ...
29/04/25
AVANÇOS DO TRABALHO E EMPREGO NO ...
AVANÇOS DO TRABALHO E EMPREGO NO BRASIL. LUIZ MARINHO FALA A EMPRESÁRIOS SOBRE ESSES AVANÇOS
29/04/25
ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI ...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), definiu que a anotação positiva sobre o uso adequado de equipamento de proteção individual (EPI) descaracteriza, em princípio, o risco laboral para fins ...
29/04/25
STF REAFIRMA QUE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que a exigência de depósito de percentual de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Fundo Orçamentário Temporário (FOT) é constitucional. A decisão ...
29/04/25
LIMBO PREVIDENCIÁRIO: EMPRESA TERÁ QUE PAGAR ...
A 13ª Vara do Trabalho de Natal determinou que uma empresa de cobrança pague indenização por danos materiais a empregado referente a salários de período em que ficou em “limbo previdenciário”.
28/04/25
GOLPISTAS ESTÃO ABORDANDO APOSENTADOS E PENSIONISTAS ...
O Ministério da Previdência Social alerta aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para não acessarem link enviado por e-mail, aplicativo de mensagem, ou outro meio, informando sobre "ressarcimento de descontos de mensalidades associativas". Os valores descontados ...
28/04/25
ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL COBRA NOVAS ...
Jornadas exaustivas, controle excessivo das chefias, cobranças sem reconhecimento e um clima constante de desconfiança. Antes mesmo de o expediente começar, o celular já vibra com uma nova mensagem de trabalho. O tempo para ir ao cinema, ler um livro ...
28/04/25
CRÉDITO DO TRABALHADOR: BANCOS JÁ PODEM ...
A partir desta sexta-feira (25), o Crédito do Trabalhador entra em uma nova fase. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode trocar essa dívida por uma com juros mais baixos, migrando para o ...
28/04/25
ACORDOS DE COOPERAÇÃO SÃO SUSPENSOS E ...
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento (maio) e as demais mensalidades foram descontinuadas. Importante destacar ...
25/04/25
TRANSPORTADORA INDENIZARÁ MOTORISTA DISPENSADO POR SUPOSTO ...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter sido dispensado por ...
Indicadores Econômicos e financeiros
Cotação de Moedas em 30/04/25
| Tabelas Práticas e Índices |
|---|
| Trabalho e Previdência |
| Federal |
| Estadual |
Atenção contribuintes do ICMS/GO [...]
Entrou em vigor, a partir de 1º de abril de 2024, a nova alíquota interna de Goiás. [...]
13º do INSS Será Antecipado em Abril e Maio [...]
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS TERÃO O 13º SALÁRIO ANTECIPADO PARA ABRIL E MAIO. O CALENDÁRIO PARA O PAGAMENTO VAI DE 24 DE ABRIL ATÉ 8 DE MAIO DE 2025 [...]
Atestmed é uma forma diferente de análise do benef [...]
Através do Atestmed, o segurado do INSS terá uma análise do benefício por incapacidade. Trata-se de uma tentativa de concessão sem perícia presencial, evitando, [...]
A Desoneração da Folha de Pagamento Será Mantida A [...]
A reoneração será gradual até 2027, para as prefeituras, e até 2028, para as empresas, pois, a partir de 2025, haverá uma reoneração gradual de 5% ao ano, até a [...]
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LICENÇA DE OPERAÇÃO – FEPAM DISPOSIÇÕES
Dispõe sobre a autorização de recebimento de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviço de saúde e construção civil, gerados durante a vigência da situação de calamidade pública causada pelas e [...]
Municipal Ver mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e as regras de negócio para emissão de [...]
