LEI Nº 15.401, DE 5 DE MAIO DE 2026 (DOU ...
Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Es [...]
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Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim [...]
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa. [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribu [...]
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece [...]
Estabelece o valor global anual de crédito acumulado de ICMS passível de retransferência para o exer [...]
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilizaçã [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE [...]
Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor [...]
“ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026, E DÁ ...
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DE CONT...
Institui o Programa Municipal de Valorização e Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula...
“Regula o art. 37 da Lei n. 682/2015 e art. 38, 39 e 39-A da Lei n. 786/2017 e o art. 1º da Lei n. 8...
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