DECRETO Nº 12.877, DE 12 DE MARÇO DE 202 ...
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções [...]
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções [...]
Retificação. [...]
Retificação. [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1337, de 6 de março de 2026, para disciplin [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrição e valor, na lista dos preços médios pon [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 D [...]
"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPT...
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Ben...
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra apli...
DISCIPLINA A FORMA DE LANÇAMENTO, PAGAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO, QUE TRATA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E ISSQN FIXO PARA O...
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