LEI Nº 15.357, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (D ...
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do [...]
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Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações [...]
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 154, de 17 de novembro de 2025, que dispõe sobre o padrão adot [...]
Altera o art. 2º da Portaria MF nº 654, de 11 de março de 2026, que regulamenta o disposto [...]
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Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Altera a redação do art. 67 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto s [...]
Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais [...]
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, A BASE DE CÁLCULO E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E T...
“Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao ...
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, A BASE DE CÁLCULO E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E T...
Dispõe sobre a garantia de acesso, por meios digitais oficiais, às informações integrais do lançamen...
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos efetivos de Agente Fiscal, Fiscal Tributário e F...
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