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Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 826, de 11 de abril de 2026. [...]
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Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 720, de 15 de dezembro de 2023. [...]
Dispõe sobre a alteração da Resolução CFFa nº 832, de 11 de abril de 2026. [...]
Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo nos Distúrbios Alimentares Pediá [...]
Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante do procedimento [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
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DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
Dispensa juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos t [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona....
“Institui a Comissão Especial para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Cujubim, estabe...
Estabelece a metodologia de classificação, cálculo e fixação das multas pecuniárias aplicáveis às pe...
Altera o caput e os §§ 2º e 3º do art. 4º e o caput e os §§ 2º e 3º do art. 5-B, todos da Instrução ...
Altera a Lei Nº 9000/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos no...
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