PORTARIA RFB Nº 705, DE 21 DE JULHO DE 2 ...
Altera a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimen [...]
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Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 28 de abril de 2023, que aprova os modelos dos anexos e [...]
Estabelece os critérios para o licenciamento de pescadores artesanais de que trata o art. [...]
Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relaç [...]
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados [...]
Altera a Instrução Normativa SURE nº 24/2025, de 01 de agosto de 2025, que estabelece valores a sere [...]
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Altera a Instrução Normativa SEF nº 87/2025, que estabelece os valores de base de cálculo do ICMS de [...]
Institui o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS)....
“REVOGA DECRETO Nº 6246 DE 23 DE JUNHO DE 2026, SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPT...
Estabelece normas pertinentes ao imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oner...
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Dispõe sobre o ISSQN devido pelos salões de beleza e pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, e...
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