PORTARIA CGSN Nº 56, DE 3 DE MARÇO DE 20 ...
Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional [...]
Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuin [...]
Retificação. [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.097, de 18 de julho de 2022, que estabelece normas r [...]
Dispõe sobre a concessão excepcional de isenção da anuidade do exercício de 2026 aos fonoa [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilizaçã [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE [...]
"Dispõe sobre prazo para pagamento, desconto e divisão em cotas para pagamento do Imposto Predial e ...
Fixa interpretação quanto à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas oper...
Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis urbanos sobre o la...
Torna sem efeito a Portaria nº 30/2026 e o Edital nº 04/2026, relacionados ao lançamento do IPTU e C...
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO TAXA DE SERVIÇOS DE MANEJO DE RESÍDUOS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS (TS...
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