LEI Nº 15.496, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 ...
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outra [...]
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Retificação. [...]
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Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alte [...]
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Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, [...]
Revoga a Portaria Saif nº 86, de 25 de maio de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consu [...]
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilizaçã [...]
Art. 1º São substitutos tributários, relativamente às operações subsequentes realizadas com os combu [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU/ITU E TAXAS 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS na Nota Carioca, sobre cancelamento e subst...
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Regulamenta os ramos de atividades das Feiras Administradas pela Secretaria de Segurança Alimentar e...
Regulamenta o uso de tabela tarifária por Autorizatários do Serviço de Transporte Individual de Pass...
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