INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 6, DE 10 ...
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022. [...]
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Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos de contribuintes c [...]
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requ [...]
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no d [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuin [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Altera a data de vigência do Decreto nº 58.626, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a denún [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados [...]
DISCIPLINA A FORMA DE LANÇAMENTO, PAGAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO, QUE TRATA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E ISSQN FIXO PARA O...
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR...
Dispõe sobre o prazo de vencimento para pagamento à vista e parcelado do Imposto Sobre a Propriedade...
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMOS DE...
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