LEI Nº 15.525, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 ...
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 199 [...]
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Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as [...]
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação [...]
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 26, de 24 de setembro de 2026, que divulga o Preço médio ponde [...]
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Dispõe sobre exclusões, da lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produto [...]
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei C [...]
ACÓRDÃO n. 417/2026 – PROCESSO n. 11/016847/2023 (ALIM n. 54002-E/2023-d) – REEXAME NECESSÁRIO e REC [...]
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Concede, no primeiro e no segundo turnos das Eleições de 2026, a isenção das tarifas do serviço públ...
EMENTA: ISSQN. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS DE TERCEIROS. ITENS 10 E 10.01 DA LISTA DE...
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Torna obrigatória, pelos estabelecimentos que menciona, a manutenção de cadastro do proprietário, do...
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