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Notícias Diárias

22/01/26

NORMA COLETIVA DE MARÍTIMOS QUE PREVÊ ...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma norma coletiva que prevê o regime 1x1 para trabalhadores marítimos (um dia de descanso para cada dia de embarque). Segundo o colegiado, o acordo permite que o trabalhador tenha ...

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22/01/26

MTE PROPÕE DECRETO PARA REGULAMENTAR A ...

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (21) a elaboração de uma proposta de decreto para regulamentar a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia.

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22/01/26

DISPENSA NA VOLTA DAS FÉRIAS É ...

A legislação trabalhista não assegura estabilidade no emprego após o período de descanso.

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22/01/26

1ª CÂMARA AFASTA RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIA ...

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que negou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista, ao reconhecer que a ação foi ajuizada fora do prazo legal de dois anos após ...

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22/01/26

PREFEITURA LIBERA GUIAS PARA IMÓVEIS DA ...

A prefeitura liberou as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. A liberação ocorre após a conclusão do processamento necessário para a aplicação da reavaliação do valor venal prevista ...

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22/01/26

PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA ...

Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que escolheram quitar o IPVA 2026 de forma parcelada precisam observar atentamente o cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A primeira parcela tem vencimento em 30 de janeiro, ...

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22/01/26

COMUNICADO – REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO ...

Informamos que os esclarecimentos e orientações relativos à reforma tributária do consumo, bem como aos novos tributos instituídos no âmbito da Emenda Constitucional nº 132, de 2023 — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços ...

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22/01/26

ALVARÁ 2026 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA ...

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) já disponibilizou as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2026. O documento já está disponível para emissão no ...

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21/01/26

E-MAIL DIFAMATÓRIO CONTRA EX-EMPREGADA GERA INDENIZAÇÃO ...

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com ...

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21/01/26

TRT-6 MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico de segurança do trabalho que guardava maconha, para consumo próprio, no alojamento disponibilizado por sua contratada. Por unanimidade, a Turma ...

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DESONERAÇÃO DA FOLHA [...]

Desoneração volta a ter validade até dezembro de 2024 [...]

ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA DA DIRPF-2025 [...]

Encerra-se às 23h59min59s (horário de Brasília), do dia 30.05.2025, o prazo de entrega da DIRPF-2025. [...]

DET - Domicílio Eletrônico Trabalhista [...]

Atualização - abril de 2024 [...]

Calculadora de Renda Variável [...]

A RFB lançou oficialmente, no dia 09.05.2025, a calculadora de Renda Variável (ReVar) [...]

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 (DOU DE 22.01.2026)

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. [...]

Estadual Ver mais

DECRETO N° 1.802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, acrescenta dispositivos ao Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, e dá outras providências. [...]

Municipal Ver mais

DECRETO Nº 3857/2026 Mirante da Serra, 19 de janeiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU E EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [...]

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