MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.338, DE 6 DE MARÇ ...
Retificação. [...]
Retificação. [...]
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a ap [...]
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [...]
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, [...]
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao [...]
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
DISCIPLINA A FORMA DE LANÇAMENTO, PAGAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROP...
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO, QUE TRATA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ E ISSQN FIXO PARA O...
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR...
Dispõe sobre o prazo de vencimento para pagamento à vista e parcelado do Imposto Sobre a Propriedade...
CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, PARA INVESTIGAR A CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO DE TERMOS DE...
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