LEI Nº 15.363, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (D ...
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 19 [...]
Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 19 [...]
Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, [...]
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo [...]
Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.295, de 3 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Pr [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUBEREC Nº 433/2025 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁL [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. [...]
“ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2166/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA D...
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2026, DE...
“-Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao...
Dispõe sobre a base de cálculo do ITBI....
DISPÕE SOBRE O FLUXO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE FLORIANÓPOLIS NA ANÁLISE DOS PROC...
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