DECRETO Nº 13.109, DE 31 DE AGOSTO DE 20 ...
Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos [...]
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Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. [...]
Altera a Resolução CFM nº 2.171, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta e normatiza as [...]
Normatiza os critérios técnicos, éticos e de bem-estar animal relacionados ao aparo de pen [...]
Republicação. [...]
Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação [...]
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relati [...]
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 12 de agosto de 2026, que estabelece procedimentos para a rest [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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Altera a Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre incentivos fiscais par...
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO — REFIS 2026, E DÁ OUTRAS ...
ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº 5.358, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA REDUZIR O PRAZO DE CANCELAMENTO ...
Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a aplicação do art...
Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar...
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