ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 47, ...
Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2026. [...]
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Autoriza o Estado do Ceará a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOST [...]
Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o Estado de Goiás a [...]
Autoriza a dispensa de juros e multas mediante pagamento à vista de débitos fiscais relaci [...]
Regulamenta a concessão, a validação, o registro e a renovação do Título de Especialista e [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relati [...]
Altera o Anexo III da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Oper [...]
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de [...]
REGULAMENTA O ART. 5º, §2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017 E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ...
Institui o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS)....
“REVOGA DECRETO Nº 6246 DE 23 DE JUNHO DE 2026, SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPT...
Estabelece normas pertinentes ao imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oner...
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) n...
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