COMUNICADO BCB Nº 45.675, DE 4 DE AGOSTO ...
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) [...]
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Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional par [...]
Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especiali [...]
Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribu [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilizaçã [...]
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3/2026....
Altera o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput e o inc. I do art. 5º, inclui os arts. 5º-A e...
Regulamenta o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS) no âmbito da Secretaria Municipa...
REGULAMENTA O ART. 5º, §2º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.119/2017 E ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA ...
Institui o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS (POAISS)....
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