CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO ...
Autoriza a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especif [...]
Autoriza a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especif [...]
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em outubro de 2026. [...]
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2026. [...]
Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em outubro de 2026. [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preç [...]
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 76, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPER [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
Institui Programa "REFAZ CERVEJARIAS" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS [...]
“Dispõe sobre a concessão de Parcelamento e Reparcelamento com anistia de multas e juros para crédit...
Rep. - Regulamenta o Decreto Rio Nº 58732/2026, que institui o Sistema de Transporte Unificado Compl...
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídio tarifário ao Sistema de Transporte Coletivo...
“Institui o programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Brasilândia D’Oeste-REFIS/NBO no a...
Concede, no primeiro e no segundo turnos das Eleições de 2026, a isenção das tarifas do serviço públ...
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