LEI Nº 15.528, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 ...
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Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em programas de residência em saúde, nas modalidad [...]
Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para estender o diferimento do ICMS às máqui [...]
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para estabelecer a suspensão da adjudicação [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TF...
O SUBSECRETÁRIO DOS TRIBUTOS DIRETOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE...
Altera o Decreto Nº 22572 DE 22/10/2026, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festiv...
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL...
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 10887/2023, que consolida a legislação goianiense relativa à proteç...
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