ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 5 DE OUTUBRO ...
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas [...]
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Ratifica Convênio ICMS aprovado na 432ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia [...]
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por a [...]
Aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Impost [...]
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclu [...]
EMENTA: ICMS. LEI Nº 4.567/2011. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AU [...]
EMENTA: ICMS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI Nº 4.567/2011. EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO NÃO UNÂNIME. LIM [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI Nº 4.567/2011. OMISSÃO, OBSCURIDADE E [...]
EMENTA: ICMS. ISENÇÃO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. CONVÊNIO ICMS Nº 38/1 [...]
EMENTA: ICMS. CONVÊNIO Nº 38/12. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2/2003. DECRETO Nº 18.955/1997. AUTISM [...]
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DE TRANSIÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1.085, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, RELATIVAS A...
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº2.535/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU PREMIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO...
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SORTEIO DO IPTU PREMIADO, E DÁ...
Altera a Lei Nº 10832/2015, que autoriza a concessão de isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predi...
Altera o Anexo I da Portaria Nº 184/2026, que regulamenta os ramos de atividades das Feiras Administ...
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