MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.396, DE 9 DE OUTU ...
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensag [...]
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensag [...]
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, pa [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuint [...]
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, i [...]
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos [...]
Dispõe sobre a adoção, o uso e a atualização das bases cartográficas de referência de Unidades de Co [...]
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 D [...]
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispost [...]
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“Institui a Comissão Especial para elaboração do novo Código Tributário Municipal de Cujubim, estabe...
EMENTA: PROCESSUAL. LEI Nº 4.567/2011. DECRETO Nº 33.269/2011. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECU...
EMENTA: ITBI. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CONHECIMENTO. ATIVIDADES P...
Fixa os preços de gêneros agroalimentares perecíveis e não perecíveis, advindos diretamente da Agric...
Estabelece critérios interpretativos para aplicação da do incentivo fiscal descrito no artigo 24 da ...
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