LEI Nº 15.485, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 (D ...
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para dispor sobre a obrigatoriedade de cad [...]
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Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o art. 3º, § 1 [...]
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuint [...]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de conc [...]
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de conc [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios [...]
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e s [...]
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Altera a Portaria SF/SUREM Nº 77/2019, que reorganiza os procedimentos de análise e julgamento de im...
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3/2026....
Altera o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput e o inc. I do art. 5º, inclui os arts. 5º-A e...
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