CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE ...
Autoriza a concessão de crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710 [...]
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Autoriza a convalidação de procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previs [...]
Altera o Convênio ICMS nº 113, de 11 de julho de 2022, que autoriza o Estado de Alagoas a [...]
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as unidades federadas [...]
Altera o Convênio ICMS nº 121, de 11 de novembro de 2016, que autoriza o Estado de Alagoas [...]
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, com fun [...]
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei C [...]
DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE [...]
ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 66.917, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGR [...]
Introduz as Alterações 5.001 a 5.004 no RICMS/SC-01. [...]
Altera a Lei Nº 14485/2007, para incluir, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o...
Dispõe sobre a designação de Gestor, fiscal titular e de Fiscal substituto de contrato....
Regulamenta a indenização decorrente de desapropriações consensuais, nos termos da Lei Nº 10027/2026...
Regulamenta a regularização de edificações existentes em imóveis objeto de Regularização Fundiária d...
Dispõe sobre a revisão das licenças e autorizações especiais expedidas sob a vigência da Lei Municip...
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