LEI Nº 15.356, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (D ...
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não [...]
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Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidente [...]
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as al [...]
Dispõe sobre o enquadramento do Special Corporation Tax for Defence como imposto abrangido [...]
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1. [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2022, [...]
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (P [...]
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderad [...]
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) [...]
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. [...]
“Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao ...
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO, A BASE DE CÁLCULO E A FORMA DE PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE COLETA E T...
Dispõe sobre a garantia de acesso, por meios digitais oficiais, às informações integrais do lançamen...
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos efetivos de Agente Fiscal, Fiscal Tributário e F...
"Autoriza o Poder Público Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPT...
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