INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 205, DE ...
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Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração S [...]
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2. [...]
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. [...]
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres [...]
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Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implantação do novo sistema do Imposto s...
Altera a Resolução n.º 296, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação complementa...
Art. 1º.Fica instituído o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes –REFIS MUNICI...
“MODIFICA O DECRETO Nº 048/2026, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU, TCRDFR, TLTB, COSIP E A DÍVIDA ...
Dispõe sobre a emissão de NFS-e relativa aos serviços funerários, inclusive aqueles prestados sob a ...
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