ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 18, ...
Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. [...]
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Disponibiliza o serviço "Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União" [...]
Credencia o Banco JP Morgan S/A para a realização de débito online em conta corrente com a [...]
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado [...]
Regulamenta a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a gestão dos f [...]
Altera o Anexo IV do Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 (DOE de 07/11/2022), que regulamenta [...]
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. [...]
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relati [...]
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, [...]
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“Declara a caducidade da permissão de uso, determina a reversão ao patrimônio público municipal de l...
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELET...
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implantação do novo sistema do Imposto s...
Altera a Resolução n.º 296, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação complementa...
Art. 1º.Fica instituído o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes –REFIS MUNICI...
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