Boletim Federal

Boletim N° 1 SIMPLES NACIONAL – Momento da Opção[...] Federal, Simples Nacional e MEI OPÇÃO PELO SIMEI (MEI) – Momento da Opção[...] Federal, Simples Nacional e MEI SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 12.797, DE 2025[...] Federal, Trabalhista FERIADOS PARA O ANO DE 2026 Portaria MGI Nº 11.460, DE 2025[...] Federal, Trabalhista DESONERAÇÃO E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Para O Ano De 2026[...] Federal, Previdenciária OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO OU PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO PRODUTOR RURAL PF OU PJ[...] Federal, Previdenciária CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL OPCIONAL DE 2026[...] Federal, Trabalhista APOSENTADORIA NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PELO RGPS PARA O ANO DE 2026[...] Federal, Previdenciária PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS – OBRIGAÇÕES JUNTO AO COAF - NORMAS GERAI[...] Federal, Contabilidade REDUÇÃO LINEAR DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – CONSIDERAÇÕES G[...] Federal, Normas Diversas IRPF - COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - NORMAS GERAIS[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA[...] Federal, Previdenciária SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DEMAIS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS - POR[...] Federal, Previdenciária SALÁRIO FAMÍLIA - VALORES A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA INTERMINISTERIAL [...] Federal, Previdenciária SEGURO DESEMPREGO DOS EMPREGADOS URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS – VALORES PARA 202[...] Federal, Trabalhista REGISTRO DE EMPREGADOS E ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL [...] Trabalhista, Federal CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CAGED E DA RAIS POR MEIO DO ESOCIAL - PORTARIA MT[...] Federal, Trabalhista DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - DET E DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔ[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 2 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - OPERAÇÃO TRIANGULAR[...] IPI, Federal CERTIDÕES DE CUMPRIMENTO DE COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REABILITADOS E DE [...] Federal, Trabalhista DISPONIBILIZAÇÃO E USO DE DADOS DO CAGED, RAIS, SEGURO-DESEMPREGO, BEM E NOVO BE[...] Federal, Trabalhista CBO; QBQ; PDET E CADASTRAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTRATUAIS DE TRABALHADORES JUNTO[...] Federal, Trabalhista CONCESSÃO DOS PERFIS DE ACESSO AO MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESOCIAL Portaria MT[...] Federal, Trabalhista CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC Atualizações - Considerações[...] Federal, Previdenciária COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – 20[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS E DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS 2026 - Normas Para Emissão[...] Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte COMPROVANTE ANUAL DE RETENÇÃO DE CSLL, COFINS E PIS/PASEP – 2026 - Normas De Apr[...] Federal, Pis/Pasep e Cofins CONCESSÃO DOS PERFIS DE ACESSO ESPECIAL AO AMBIENTE GERENCIAL E DO EMPREGADOR [...] Federal, Trabalhista PENSÃO ESPECIAL DEVIDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PORTADORAS DA SÍNDROME DA TALI[...] Federal, Previdenciária PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DO SERINGUEIRO E SEUS DEPENDENTES[...] Federal, Previdenciária TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO EM GERAL OBRIGATÓRIO ACORDO COMO SI[...] Federal, Trabalhista CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista RISCOS PSICOSSOCIAIS DE ACORDO COM A NR-01 Início Para 25 De Maio De 2026[...] Federal, Trabalhista PIS/PASEP – ANO-BASE 2024 - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO SALARIAL EM 2026[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 3 DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Normas Para Ap[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL INDENIZAÇÃO QUE ANTECEDE À DA DATA-BASE - Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS (APOSENTADORIA ESPECIAL) IN INSS/PRES [...] Federal, Previdenciária DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO - DECRED - Normas Gerais de Apres[...] Federal, Normas Diversas DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED - Normas Para Apresentação[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Retirada De Prolabore e Aspectos Previdenci[...] Federal, Previdenciária MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - Que Contrata Empregado - Considerações - 20[...] Federal, Trabalhista PROVA OU COMPROVAÇÃO DE VIDA AO INSS No Ano De 2026[...] Federal, Previdenciária Boletim N° 4 APOSENTADORIA ESPECIAL – ATUALIZAÇÕES 2026 Considerações[...] Federal, Previdenciária CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - OPCIONAL Para 2026[...] Federal, Trabalhista AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - Crédito do ICMS – Aspectos Contábei[...] Federal, Contabilidade RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE - Forma de Emissão Pela P[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES CONCOMITANTES Aspectos Previdenciários - 2026[...] Federal, Previdenciária SIMPLES NACIONAL – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Atualização - 2026[...] Federal, Previdenciária TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO COMÉRCIO EM GERAL, SERÁ OBRIGATÓRIO O ACOR[...] Federal, Trabalhista REDUÇÃO LINEAR DOS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA OU[...] Federal, Previdenciária EFD-Contribuições – Orientações da RFB na Transição Para a CBS[...] Federal, Pis/Pasep e Cofins CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS Atualização [...] Federal, Previdenciária Boletim N° 5 ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - DECRETO Nº 10.854/2021 Aspectos Trabalhistas - Atualiz[...] Federal, Trabalhista DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS 2026 - Considerações[...] Federal, Simples Nacional e MEI ATRASO DO EMPREGADO Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL PELO LUCRO PRESUMIDO - Considerações Gerais[...] Federal, Imposto de Renda e CSLL AUXÍLIO EDUCAÇÃO Considerações[...] Trabalhista, Federal ALTERAÇÃO CONTRATUAL Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista ALVARÁ JUDICIAL - ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista COMERCIALIZAÇÃO RURAL – NOVAS ALÍQUOTAS A Partir De 1º De Abril De 2026 Aspectos[...] Federal, Previdenciária CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE Considerações[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 6 APOSENTADORIA POR IDADE URBANA ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Considerações[...] Federal, Previdenciária APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2019 Considerações[...] Federal, Previdenciária ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) Considerações[...] Federal, Trabalhista DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO 2[...] Federal, Imposto de Renda Pessoa Física EMPREGADO ESTUDANTE Faltas Ao Trabalho - 2026[...] Federal, Trabalhista EMPREGADO SUBSTITUTO - 2026 Considerações[...] Federal, Trabalhista ABONO ANUAL (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO) PAGO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM 2026[...] Federal, Previdenciária CARGO DE CONFIANÇA Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista FÉRIAS ANTECIPAÇÃO EM CASOS ESPECIAIS Atualizações - Lei Nº 14.457 De 2022[...] Federal, Trabalhista CNIS VALIDAÇÃO DOS DADOS DOS CONTRIBUINTES Considerações[...] Federal, Previdenciária DIÁRIAS DE VIAGEM E AJUDA DE CUSTO - 2026 Considerações[...] Federal, Trabalhista EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO FGTS – PROCEDIMENTOS E PASSO A PASSO DO PEMPREGADOR At[...] Federal, Trabalhista ATESTMED DOCUMENTO PREVIDENCIÁRIO Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026 Atualiza[...] Federal, Trabalhista REEMBOLSO-CRECHE Considerações - 2026[...] Federal, Trabalhista REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - CONVOCAÇÃO E AGENDAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS Portaria [...] Federal, Previdenciária ALIMENTAÇÃO – PAT NA RELAÇÃO EMPREGADOR E EMPREGADO Atualizações 2026[...] Federal, Trabalhista Boletim N° 7 PIS/COFINS: APLICAÇÃO DA REDUÇÃO LINEAR NA EFD-CONTRIBUIÇÕES (NOTA TÉCNICA Nº 01[...] Federal, Pis/Pasep e Cofins