Boletim N° 1 SIMPLES NACIONAL – Momento da Opção OPÇÃO PELO SIMEI (MEI) – Momento da Opção SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 DECRETO Nº 12.797, DE 2025 FERIADOS PARA O ANO DE 2026 Portaria MGI Nº 11.460, DE 2025 DESONERAÇÃO E REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Para O Ano De 2026 OPÇÃO PELA COMERCIALIZAÇÃO OU PELA FOLHA DE PAGAMENTO DO PRODUTOR RURAL PF OU PJ Janeiro De Cada Ano CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL OPCIONAL DE 2026 APOSENTADORIA NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO PELO RGPS PARA O ANO DE 2026 PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS – OBRIGAÇÕES JUNTO AO COAF - NORMAS GERAIS REDUÇÃO LINEAR DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – CONSIDERAÇÕES GERAIS IRPF - COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - NORMAS GERAIS APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DO SEGURADO COM DEFICIÊNCIA - ATUALIZAÇÕES SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DEMAIS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS - PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 13/2026 A Partir De Janeiro De 2026 SALÁRIO FAMÍLIA - VALORES A PARTIR DE JANEIRO DE 2026 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 13/2026 - CONSIDERAÇÕES GERAIS SEGURO DESEMPREGO DOS EMPREGADOS URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS – VALORES PARA 2026 E CONSIDERAÇÕES REGISTRO DE EMPREGADOS E ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS - PORTARIA MTE Nº 1/2025 CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CAGED E DA RAIS POR MEIO DO ESOCIAL - PORTARIA MTE Nº 1/2025  DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - DET E DO LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO – eLIT Portaria MTE Nº 1/2025