Boletim N° 14 INCENTIVO FISCAL À CADEIA PRODUTIVA DA RECICLAGEM - PROCEDIMENTOS PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOME SOCIAL NO CPF - PROCEDIMENTOS PARA INCLUSÃO, ALTERAÇÃO OU EXCLUSÃO GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS - CONCEITO E PRAZOS INVESTIDOR-ANJO - REGRAS E TRIBUTAÇÃO  CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND) UNIFICADA - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS GANHO DE CAPITAL NO SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO EMPREGADO HORISTA - ASPECTOS TRABALHISTAS DESONERAÇÃO DA FOLHA - VIGÊNCIA EM 2024 PROFISSÃO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - LEI Nº 14.924/2024 TRABALHADOR IDOSO - ASPECTOS TRABALHISTAS REVAR – RENDA VARIÁVEL - ENVIO DE INFORMAÇÕES À RFB DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - NORMAS DE APRESENTAÇÃO DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS ÁREAS INCENTIVADAS ATIVO IMOBILIZADO DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRBI DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO - DECRED  DOAÇÃO DE LIVROS, OBJETOS FONOGRÁFICOS OU ICONOGRÁFICOS, OBRAS AUDIOVISUAIS E OBRAS DE ARTE IMÓVEL RESIDENCIAL CEDIDO GRATUITAMENTE DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE EXPORTAÇÃO PARA AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL