Boletim N° 16 LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Nas Relações Trabalhistas AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Trabalhador Com Múltiplos Vínculos SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA DO SIMPLES NACIONAL E POR PESSOA FÍSICA - Crédito Presumido de Pis e Cofins REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA – REIQ - CRÉDITOS ADICIONAIS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Hipóteses TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS E COFINS - Forma de Cálculo SOMA DOS ATESTADOS MÉDICOS Considerações CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE - Procedimentos de Autorregularização Perante a RFB “GUELTAS” ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações “FREELANCER” ASPECTOS TRABALHISTAS Considerações CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL No Ano De 2024 - Considerações TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS AFASTAMENTO DA EMPREGADA DO TRABALHO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SUBVENÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO - Aspectos Tributários ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO Considerações FGTS NO PROCESSO OU RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações INDUSTRIALIZAÇÃO OPERAÇÕES TRIANGULARES AMOSTRA APREENSÃO PLANOS DE BENEFÍCIO DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO, FAPI E SEGUROS DE VIDA COM CLÁUSULA DE COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA - PRÓ-LABORE DESPESA COM DEPRECIAÇÃO DE BENS USADOS ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS BENS DE PEQUENO VALOR