Boletim N° 17 CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL Considerações RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO – RPA Considerações LICENÇA-MATERNIDADE DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS E AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Considerações LICENÇA PATERNIDADE NO PERÍODO DAS FÉRIAS Considerações PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PERÍODO DO GOZO DAS FÉRIAS Considerações BANCO DE HORAS NEGATIVO Considerações ATESTMED DOCUMENTO PREVIDENCIÁRIO Considerações EMPREGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Lei Nº 12.764/2012 TRABALHO HIBRIDO Considerações AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS E RGPS Considerações CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC Considerações EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA OS EMPREGADOS FERIADO QUE COINCIDE COM SÁBADO COMPENSADO Considerações CISÃO - PARTE II IMPORTAÇÃO CANDIDATOS E PARTIDOS POLÍTICOS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES (DTTA) DOCUMENTOS E INTERAÇÃO ELETRÔNICA EM PROCESSOS DIGITAIS FORMAS DE ACESSO AO CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (E-CAC) NO ÂMBITO DA RFB - Normas Gerais