22/08/24
Os alimentos processados e ultraprocessados, considerados prejudiciais para a saúde, pagarão mais tributo. O aumento será uma das consequências da primeira fase da reforma tributária, que alterou o regime de tributação sobre o consumo e está em fase de regulamentação por meio do PLP 68/2024.
19/08/24
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros.
16/08/24
Segundo o colegiado, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) somente é obrigatória nos casos em que ficar demonstrada a incapacidade do trabalhador.
14/08/24
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
13/08/24
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal.
08/08/24
No dia 1º de agosto de 2024, foram publicados novos dados de parcelamentos controlados pela Receita Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos (Portal de Dados Abertos).
07/08/24
Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
31/07/24
Contribuintes têm até 31 de outubro para regularizar débitos com condições especiais.
31/07/24
A fiscalização da Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram utilização do benefício fiscal do Perse para as quais, até 24 de julho, não haviam sido processados pedidos de habilitação para o Perse.
29/07/24
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (25) que vê a declaração ministerial do G20 sobre cooperação tributária internacional como um documento histórico. Segundo ele, é a primeira vez que os ministros de Finanças do grupo abordam uma série de temas, que vão desde questões sobre transparência até a taxação dos super-ricos.
24/07/24
Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas geradores de documentos, causando prejuízos financeiros e trazendo compromissos legais aos contribuintes.
22/07/24
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio.
