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14/05/25

SEFAZ-RJ DISPONIBILIZA FERRAMENTA PARA FOMENTO À AUTORREGULARIZAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou, no Painel EFD, a funcionalidade “Validação Estadual”. Implementada pela Portaria n° 176/2025, da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, a ferramenta verifica automaticamente possíveis erros no preenchimento da EFD-ICMS/IPI, permitindo a retificação espontânea da declaração. No mês de abril, o sistema detectou cerca de 2 mil EFDs com erros e advertências dentre as 75 mil analisadas.

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30/04/25

SEFAZ-RJ DISPENSA O ENVIO DA DESTDA EM PERÍODOS SEM MOVIMENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda retirou, no início deste mês, a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) para períodos em que o contribuinte não realize essas operações citadas. A DeSTDA é um documento digital através do qual os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional devem informar ao Estado sobre movimentações que gerem incidência de ICMS por Substituições Tributária ou Diferencial de Alíquota.

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27/03/25

IDOSO É PRESO EM FLAGRANTE NO RIO DE JANEIRO

Um idoso de 73 anos foi preso em flagrante, na última terça-feira (25), em uma agência bancária de Bangu, no Rio de Janeiro, ao sacar valores de uma aposentadoria por tempo de contribuição mantida irregularmente. Ele estava em posse de documentos falsos, utilizados para obter o pagamento do benefício.

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