11/07/25
PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 11.3.0 DO PROGRAMA DA ECF
A Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores.
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10/07/25
RECEITA FEDERAL RECEBE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO E DAS JUNTAS COMERCIAIS PARA ESCLARECER MUDANÇAS NA EMISSÃO DO CNPJ APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.
09/07/25
RECEITA FEDERAL LANÇA NOVAS FUNCIONALIDADES NO APP MEI PARA FACILITAR A VIDA DO MICROEMPREENDEDOR
As evoluções do app trazem maior segurança e facilidade ao MEI.
08/07/25
CONFORMIDADE FÁCIL - VALIDADOR RTC
Encontra-se disponível no portal da SVRS a nova funcionalidade do Projeto Conformidade Facil: o validador das notas técnicas da Reforma Tributária do Consumo. Nesta transação, qualquer empresa ou integradora de software poderá informar a parte do XML com os campos da tributação apresentados nas notas técnicas da RTC ou mesmo colar o XML completo de um documento fiscal eletrônico e validar se a informação está em conformidade com as regras de validação descritas nas notas técnicas.
08/07/25
CONSULTA TABELAS CST, CCLASS E CRÉDITO PRESUMIDO PARA REFORMA TRIBUTÁRIA
As notas técnicas que preveem a criação da estrutura de dados para alimentar a tributação relativa à Reforma Tributária do Consumo estão publicadas no portal e já existem prazos para a implantação desta versão no ambiente de homologação até do dia 28 de julho de 2025 para NFe, NFCe, BPe, CTe, NF3e e NFCom.
08/07/25
IMPLANTAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS REFORMA TRIBUTÁRIA
Comunicamos aos contribuintes emitentes de CTe, BPe, NF3e e NFCom que as respectivas Notas Técnicas 2025.001, que implementam o leiaute e regras de validação da reforma tributária, encontram-se IMPLANTADAS no ambiente de homologação da Sefaz virtual RS.
08/07/25
REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADA TABELA DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IBS/CBS
Foi publicada tabela de crédito presumido do IBS/CBS.
07/07/25
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: NFS-E NACIONAL TRARÁ MAIS SIMPLICIDADE E EFICIÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
07/07/25
RFB ESCLARECE AVANÇOS NA SIMPLIFICAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E A IMPORTÂNCIA DA INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA
As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.
07/07/25
PUBLICADO EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS DE PEQUENO VALOR
Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.
07/07/25
PUBLICADO EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO PARA DÉBITOS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL ATÉ 50 MILHÕES
Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.
07/07/25
RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO PARA ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MERCOSUL EM ATOS CADASTRAIS NO CPF
Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.