TRIBUTARIUM EDITORA

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28/10/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DO IBS E DA CBS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Aprovado a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os combustíveis (Monofásico).

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27/10/26

MEI PODERÁ UTILIZAR A DASN-SIMEI COMO DOCUMENTO FISCAL A PARTIR DE 2027

A partir de 1º de janeiro de 2027, o MEI poderá utilizar a DASN-SIMEI como documento fiscal eletrônico nas vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidor final pessoa física não inscrita no CNPJ.

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02/07/26

PRAZO PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO DANFSE É PRORROGADO PARA 15 DE JULHO

Prestadores de serviços e desenvolvedores de sistemas ganharam mais tempo para se adaptar às novas regras de geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica publicou a versão 1.01 da Nota Técnica nº 008/2026, prorrogando o prazo para adequação ao novo layout do documento.

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02/07/26

RECEITA CONVIDA MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS A ADERIREM ATÉ AGOSTO AO PEM 2025

O Parcelamento Excepcional de Débitos dos Municípios oferece condições bem melhores em comparação a parcelamentos anteriores.. Prazo não será prorrogado

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REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVAS REGRAS PARA O CÁLCULO DO IBS E DA CBS SOBRE COMBUSTÍVEIS

MEI PODERÁ UTILIZAR A DASN-SIMEI COMO DOCUMENTO FISCAL A PARTIR DE 2027

PRAZO PARA ADAPTAÇÃO AO NOVO DANFSE É PRORROGADO PARA 15 DE JULHO

RECEITA CONVIDA MUNICÍPIOS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS A ADERIREM ATÉ AGOSTO AO PEM 2025