23/07/24
BANCÁRIO DEVERÁ SER REINTEGRADO AO TRABALHO APÓS COMPROVAR QUE FOI DISPENSADO DOENTE
O TRT de Goiás destacou que, sendo provado nos autos que o trabalhador encontrava-se doente à época da rescisão contratual, é nula a dispensa.
Filtro
22/07/24
“VOZES DA CLT”: MINISTRA EXPLICA DIFERENÇA ENTRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E ASSISTENCIAL
Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada uma, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi participa do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”.
22/07/24
CONSTRUTORA É ISENTA DE MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS DE PILOTO MORTO EM QUEDA DE AVIÃO
Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade
22/07/24
O CASO DA FAZENDA BRASIL VERDE: O RELATO DAS VÍTIMAS E A REAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
Segunda parte da matéria especial que trata da primeira condenação do Estado brasileiro por sua omissão em coibir a submissão reiterada de pessoas a condições análogas à escravidão.
22/07/24
SÓCIOS CONSEGUEM AFASTAR EXECUÇÃO DE SEUS BENS PARA PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA
Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela dívida da empresa, seria necessário comprovar que eles tiveram culpa ou intenção no não pagamento dos valores.
19/07/24
DECISÃO AFASTA JUSTA CAUSA POR ATRASOS E FALTAS DE GESTANTE EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
A 9º Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, não reconheceu justa causa aplicada a trabalhadora grávida sob alegação de desídia em razão de atrasos e ausências nos primeiros meses da gestação.
19/07/24
AUXILIAR DE PRODUÇÃO DE ANÁPOLIS SERÁ INDENIZADO APÓS QUEIMAR O BRAÇO EM CONTATO COM PRODUTO QUÍMICO
TRT de Goiás determinou o pagamento de indenização a um trabalhador que sofreu queimaduras no antebraço após contato com sabão alcalino no exercício de suas atividades em Anápolis (GO).
19/07/24
ESTAGIÁRIO DO INSS É PRESO EM FLAGRANTE NA BAHIA
Estagiário do INSS é Preso em Flagrante na Bahia.
18/07/24
TRF3 RECONHECE COMO ESPECIAL TRABALHO EM LAVOURA DE CANA-DE AÇÚCAR E EM SERVIÇOS GERAIS
Para magistrados, ficou comprovado exercício das atividades com exposição a tóxicos orgânicos e agentes biológicos, e confirma concessão de aposentadoria especial
18/07/24
UNIVERSIDADE É CONDENADA POR NÃO CUMPRIR COTA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A decisão é da Segunda Turma do TRT-GO, que ainda fixou prazo de 180 dias para que a universidade preencha a cota legal com trabalhadores reabilitados ou com deficiência.
18/07/24
ANALISTA DE VENDAS QUE FICAVA ON-LINE PARA CHAMADAS É RÉ ENQUADRADO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING
Com decisão da 2ª Turma, trabalhador passa a ter direitos da categoria, incluindo jornada reduzida de seis horas diárias e pausas especiais.
17/07/24
O TRT-BA VÊ HIERARQUIA DE PODER SOBRE O CORPO FEMININO E CONFIRMA JUSTA CAUSA DE GERENTE QUE BEIJOU FUNCIONÁRIA CASADA
O gerente teve a sua despedida por justa causa confirmada pela 5ª do TRT-BA. Ele foi dispensado após beijar na boca uma funcionária casada dentro do estabelecimento, o que foi considerado assédio.