13/03/25
CASO DE FEMINICÍDIO EM NAVIO DE CRUZEIRO RETORNARÁ À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DE PROVAS
CASO DE FEMINICÍDIO EM NAVIO DE CRUZEIRO RETORNARÁ À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA EXAME DE PROVAS
Filtro
12/03/25
GOVERNO LANÇA O PROGRAMA CRÉDITO DO TRABALHADOR
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, a Medida Provisória que cria uma linha de crédito direcionada aos trabalhadores da iniciativa privada, inclusive empregados rurais, domésticos e empregados do MEI que vão poder utilizar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimo mais barato nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao INSS.
12/03/25
FILHO DE IDOSA RESPONDE POR DIREITOS TRABALHISTAS DE CUIDADORA MESMO SEM MORAR COM A MÃE
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cuidadora dispensada após falecimento de paciente idosa. A decisão condenou o filho da beneficiada a arcar com as obrigações trabalhistas, apesar de ele não residir com a mãe.
12/03/25
BANCÁRIO COM DEFICIÊNCIA SERÁ REINTEGRADO APÓS DEMISSÃO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário com deficiência demitido pela Caixa Econômica Federal durante o período de experiência.
12/03/25
EMPRESA NÃO TERÁ DE CUSTEAR ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA FORNECIDA POR SINDICATO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido de um sindicato do Distrito Federal para que a G4F Soluções Corporativas Ltda. fosse obrigada a repassar contribuições referentes a cada empregado para a assistência odontológica prestada por ele, conforme previa norma coletiva. Segundo o colegiado, a entidade sindical, ao instituir uma cobrança compulsória de contribuição patronal em seu favor, contraria os princípios da autonomia e da livre associação sindical.
12/03/25
BANCÁRIA RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR CURSOS FORA DO EXPEDIENTE
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST de que o período destinado à realização de cursos obrigatórios de aperfeiçoamento, quando ultrapassa o limite máximo da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário.
11/03/25
TRABALHADORA QUE SOFREU ASSÉDIO SEXUAL EM CONDOMÍNIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza e conservação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma ex-funcionária que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho, um condomínio residencial.
11/03/25
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POPULAÇÃO OCUPADA TEVE AUMENTO DE 1,64% E PODE IMPACTAR POSITIVAMENTE OS FUNDOS DE PENSÃO
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POPULAÇÃO OCUPADA TEVE AUMENTO DE 1,64% E PODE IMPACTAR POSITIVAMENTE OS FUNDOS DE PENSÃO
11/03/25
MULHERES REPRESENTAM 70% DA FORÇA DE TRABALHO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA MUNDIAL, DIZ GILBERTO CARVALHO
MULHERES REPRESENTAM 70% DA FORÇA DE TRABALHO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA MUNDIAL, DIZ GILBERTO CARVALHO
11/03/25
APOSENTADO CONSEGUE REVERTER PENHORA DE PROVENTOS APÓS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER
APOSENTADO CONSEGUE REVERTER PENHORA DE PROVENTOS APÓS DIAGNÓSTICO DE CÂNCER
10/03/25
TERMINA NESTE MÊS PRAZO PARA PAGAR A ANUIDADE SEM ACRÉSCIMOS LEGAIS
Os profissionais da contabilidade e as organizações contábeis devem pagar a anuidade até março para evitar acréscimos legais (atualização e multa). As orientações quanto aos valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), para o exercício de 2025, estão estabelecidas por meio da Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024.
10/03/25
TRABALHADORA DESPREZADA POR SER MULHER DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO
Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser do gênero feminino. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que “não tinha qualidade para estar ali” e não podia ser promovida porque era “mulher e mulher dá trabalho”.