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24/01/25

TRABALHADORA SERÁ INDENIZADA EM R$ 80 MIL POR TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO APÓS TRAGÉDIA DE BRUMADINHO, QUE COMPLETA AMANHÃ SEIS ANOS

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completa amanhã seis anos. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico de estresse pós-traumático relacionado às atividades profissionais exercidas na Mina Córrego do Feijão.

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24/01/25

JUSTIÇA DO TRABALHO PROMOVE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL COM CAMPANHA SOBRE DESCONEXÃO

Durante o mês de janeiro, marcado pelo movimento Janeiro Branco, a Justiça do Trabalho, por meio do Programa Trabalho Seguro, destaca a importância de ambientes de trabalho saudáveis para prevenir o esgotamento físico e mental de empregadores e empregados. A campanha nacional reforça o direito à desconexão como uma medida essencial para preservar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, promovendo saúde mental e emocional.

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23/01/25

DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO ANULA JUSTA CAUSA DE EMPREGADA

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que tornou nula dispensa por justa causa de trabalhadora já advertida pelo mesmo fato. Os magistrados consideraram ter havido rigor excessivo na dupla punição e, assim, confirmaram o desligamento imotivado da empregada.

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22/01/25

VAGAS DE EMPREGO DO SINE PODEM SER VISUALIZADAS NA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Os serviços da Carteira de Trabalho foram atualizados e ampliados, a partir de agora os trabalhadores poderão consultar também as vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Essa nova funcionalidade substituiu o antigo aplicativo do Sine Fácil. Com a atualização do app da CTPS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) centraliza e disponibiliza seus serviços em um só lugar, além de agilizar a intermediação de mão de obra.

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22/01/25

TRABALHADORA DA LIMPEZA URBANA SEM ACESSO A BANHEIRO E REFEITÓRIO DEVE SER INDENIZADA

Utilizando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a 3ª Turma do TRT-2 aumentou de R$ 3 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a empregada pública que atuou por 13 anos na limpeza de ruas e margens de córregos. A profissional não tinha local para acondicionar a marmita, que muitas vezes se estragava, e utilizava banheiros de comércios, somente quando disponibilizados.

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22/01/25

2ª TURMA MANTÉM JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIA QUE INSULTOU CHEFE EM TROCA DE E-MAILS

O uso inadequado do e-mail corporativo motivou uma decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em manter a justa causa de uma empregada de um terminal portuário de Itajaí. Ela utilizou a ferramenta para, entre outras coisas, ofender e fazer piadas depreciativas sobre sua supervisora, em troca de mensagens com outras colegas.

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21/01/25

MUDANÇAS NO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA

No dia 20/02/2025, todos os dados transmitidos ao ambiente de produção restrita serão removidos e, a partir desta data, esse ambiente passará a armazenar, no máximo, 1.000 arquivos por tipo de evento para cada contribuinte.

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21/01/25

FABRICANTE DE PNEUS É CONDENADA POR PAGAR BÔNUS A EMPREGADOS QUE TRABALHARAM DURANTE GREVE

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta discriminatória e antissindical e determinou que a empresa indenize um operador de máquinas que não recebeu a parcela.

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