19/08/24
JUSTIÇA DO TRABALHO LANÇA PROTOCOLOS PARA JULGAMENTOS SEM DISCRIMINAÇÃO
Os documentos propõem um olhar sem vieses ou preconceitos sobre diversidade, inclusão e combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil.
Filtro
19/08/24
HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE EM GUARULHOS (SP) AO TENTAR SACAR VALORES DE UM BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA CONCEDIDO DE FORMA IRREGULAR
Um homem foi preso em flagrante, na última sexta-feira (16), quando tentava sacar valores de um benefício por incapacidade temporária irregular na cidade de Guarulhos (SP). A ação contou com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social.
16/08/24
REGISTRO DE CONTRATO DE TRABALHO EM CTPS DIGITAL DEVE SEGUIR MARCO TEMPORAL DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O entendimento do colegiado foi de que as anotações referentes aos contratos de trabalho na plataforma digital só podem ser feitas a partir da data definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
16/08/24
TRABALHADORA DEMITIDA POR ENVOLVIMENTO AMOROSO COM COLEGA DEVE SER INDENIZADA
O entendimento foi de que a empresa praticou discriminação de gênero no ato da demissão.
16/08/24
AGROINDÚSTRIA INDENIZARÁ MULHER DE TRABALHADOR RURAL INCAPACITADO POR SEQUELA CEREBRAL APÓS ACIDENTE
O impacto do acidente causou lesões múltiplas ao empregado, além de traumatismo craniano, e o deixou com sequelas que afetam sua capacidade motoras, cognitivas e emocionais.
15/08/24
MUNICÍPIOS AFETADOS POR CALAMIDADE TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA ENTREGAR IRPF
Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.
15/08/24
ASSOCIAÇÃO QUESTIONA NO STF IMUNIDADE EM CRIMES DE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL CONTRA MULHERES
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de dispositivos do Código Penal brasileiro que preveem isenção de pena para quem comete crime patrimonial contra as mulheres.
15/08/24
CURSO A RESPEITO DO LETRAMENTO EM DIVERSIDADE: A HISTÓRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E O DIREITO DO TRABALHO
O objetivo do curso, é levar à reflexão crítica sobre o direito do trabalho a partir da diversidade, propondo a ampliação de suas visões de mundo por meio de um diálogo intercultural com diferentes atores sociais e em diferentes territórios políticos.
15/08/24
AERONAUTAS E EMPRESAS DE TÁXI AÉREO ASSINAM ACORDO EM CONCILIAÇÃO NO TST
Entre os pontos aprovados estão o reajuste sobre os salários e um abono indenizatório, a ser pago em parcela única. O acordo prevê também reajuste de sobre diárias, vale-alimentação e sobre o piso salarial a partir de 1º de dezembro de 2023.
14/08/24
EMPRESA CALÇADISTA É CONDENADA A PAGAR R$ 20 MIL POR ASSÉDIO A JOVEM TRANS
Decisão da Vara do Trabalho de Pacajus condenou a empresa a pagar indenização por danos morais pela prática de assédio moral e discriminação em face de identidade de gênero.
14/08/24
TST FIRMA ACORDO COM CNJ PARA DESTINAR EMPREGO A JOVENS ACOLHIDOS
O TST se compromete a reservar, pelo menos, 5% das vagas previstas nos contratos de prestação de serviços terceirizados, estágio e aprendizagem para jovens em situação de acolhimento ou egressos de unidades de acolhimento integrantes do Programa Novos Caminhos.
14/08/24
FAXINEIRA CONSEGUE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM PESSOA JURÍDICA
Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade, subordinação e onerosidade, configura vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.