Boletim Municipal

Boletim N° 1 DECRETO Nº 33.873, de 13.12.93 (DOM de 14.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.457, de 28.12.93 (DOM de 27.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 33.913, de 29.12.93 (DOM de 30.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.458, de 28.12.93 (DOM de 29.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF 1.497/93, de 28.12.93 (DOM 28.12.93)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF Nº 1.503/93 (DOM de 30.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP IMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE NORMAS DE APLICAÇÃO[...] Porto Alegre-RS, Municipal SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NORMAS GERAIS[...] Porto Alegre, Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 23.12.93)[...] Municipal, Porto Alegre-RS LEI COMPLEMENTAR Nº 304 (DOE de 23.12.93)[...] Municipal, Porto Alegre-RS LEI COMPLEMENTAR Nº 303 (DOE de 22.12.93)[...] Municipal, Porto Alegre-RS LEI COMPLEMENTAR Nº 306 (DOE de 27.12.93)[...] Porto Alegre-RS, Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 308 (DOE de 30.12.93)[...] Porto Alegre-RS, Municipal LEI COMPLEMENTAR Nº 309 (DOE, de 30.12.93)[...] Municipal, Porto Alegre-RS LEI COMPLEMENTAR Nº 311 (DOE, de 30.12.93)[...] Porto Alegre-RS, Municipal DECRETO Nº 6.888, de 28.12.93 (DOE de 29.12.93)[...] Campo Grande-MS, Municipal Boletim N° 2 PORTARIA SF 003/94 (DOM de 06.01.94)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF 004/94 (DOM de 07.01.94)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF 05/94 (DOM de 08.01.94)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF 06/94 (DOM de 08.01.94)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF 14/94 (DOM de 15.01.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 4 DECRETO Nº 10.918 (DOE de 04.02.94)[...] Municipal, Porto Alegre-RS DECRETO Nº 33.979, de 10.02.94 (DOM de 11.02.94)[...] São Paulo-SP, Municipal  PORTARIA SF 24/94 (DOM de 05.02.94)[...] São Paulo-SP, Municipal PORTARIA SF Nº 27/94 (DOM de 10.02.94)[...] São Paulo-SP, Municipal VENDA À ORDEM PROCEDIMENTOS[...] Municipal, ICMS-RS NOTA FISCAL DESTINAÇÃO DAS VIAS NAS SAÍDAS PARA O EXTERIOR[...] Municipal, ICMS-RS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ISENÇÃO[...] Municipal, ICMS-RS MAÇÃ PARA EXPORTAÇÃO VIA SANTA CATARINA ISENÇÃO[...] Municipal, ICMS-RS DECRETO Nº 35.107, de 08.02.94 (DOE de 09.02.94)[...] Municipal, Rio Grande do Sul INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 020/94 (DOE de 10.02.94)[...] Municipal, Rio Grande do Sul ISS - BASE DE CÁLCULO PRESTAÇÕES SUJEITAS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONT[...] Municipal, ISS PORTARIA SF Nº 32/94 (DOM de 25.02.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 8 DECRETO Nº 10.890 (DOE de 29.12.93)[...] Municipal, Porto Alegre-RS Boletim N° 9 PORTARIA SP 62/94 (DOM de 19/04/94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORT. 63/94 - SF (DOM de 21.04.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 10 MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PREÇOS EM URV PROCEDIMENTOS[...] Municipal, ISS PORTARIA CAT-30, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP COMUNICADO DIPLAT-29, de 05.05.94 (DOE de 06.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP COMUNICADO JUCESP (DOE de 06.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP COMUNICADO JUCESP (DOE de 06.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 34.157, de 06.05.94 (DOM de 07.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 072/94 (DOM de 07.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 11 DECRETO Nº 34.183, de 23.05.94 (DOM de 24.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 34.183, de 23.05.94 (DOM de 24.05.94) Cópia-02:51:12[...] Municipal, São Paulo-SP COMÉRCIO VAREJISTA TRABALHO EM DETERMINADOS DOMINGOS AUTORIZAÇÃO LEGAL[...] Municipal, São Paulo-SP TRIBUTOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE DÉBITOS EM ATRASO[...] Municipal, Porto Alegre-RS DECRETO Nº 10.999 (DOE de 20.05.94)[...] Municipal, Porto Alegre-RS PORTARIA SF Nº 77/94 (DOM de 26.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 078/94 (DOM de 28.05.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI COMPLEMENTAR Nº 321 (DOE de 24.05.94)[...] Porto Velho-RO, Municipal Boletim N° 12 DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS NOVAS DISPOSIÇÕES[...] Municipal, São Paulo ORDEM INTERNA Nº 10/94 - PREF. G., de 06.06.94 (DOM de 07.06.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 086/94 (DOM de 08.06.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 6.965, de 30.05.94 (DOE de 31.05.94)[...] Campo Grande-MS, Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA DAS FINANÇAS ASSESSORIA DE IMPRE[...] Municipal, São Paulo-SP MULTAS DE TRÂNSITO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECURSOS[...] São Paulo-SP, Municipal DECRETO Nº 11.030 (DOE de 17.06.94)[...] Porto Alegre-RS, Municipal Boletim N° 13 PORTARIA SF Nº 92/94 (DOM de 30.06.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 34.313, de 30.06.94 (DOM de 01.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 93/94 (DOM de 01.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 94/94 (DOM de 01.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 14 DECRETO Nº 34.321, de 07.07.94 (DOM de 08.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA SF Nº 99/94 (DOM de 09.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 15 FORNECIMENTO DE VALES-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO BASE DE CÁLCULO DO ISS - DEFINIÇÃO[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.610, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.613, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.614, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.617, de 13.07.94 (DOM de 14.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.623, de 14.07.94 (DOM de 15.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI Nº 11.624, de 14.07.94 (DOM de 15.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 34.341, de 18.07.94 (DOM de 19.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP LEI COMPLEMENTAR Nº 327 (DOE de 19.07.94)[...] Municipal, Porto Alegre-RS DECRETO Nº 34.367, de 28.07.94 (DOM de 29.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP DECRETO Nº 34.369, de 28.07.94 (DOM de 29.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP PORTARIA 106/94-SF (DOM de 28.07.94)[...] Municipal, São Paulo-SP ISSQN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALTERAÇÕES OCORRIDAS[...] Municipal, Porto Alegre-RS DECRETO Nº 7.001, de 21.07.94 (DOE de 25.07.94)[...] Municipal, Campo Grande-MS DECRETO Nº 7.975, de 26.07.94 (MINAS GERAIS de 27.07.94)[...] Municipal, Belo Horizonte-MG Boletim N° 17 DECRETO Nº 8.001, de 18.08.94 (MINAS GERAIS de 17.08.94)[...] Municipal, Belo Horizonte-MG DECRETO Nº 8.003, de 19.08.94 (MINAS GERAIS de 20.08.94)[...] Municipal, Belo Horizonte-MG DECRETO Nº 8.006, de 25.08.94 (MINAS GERAIS de 26.08.94)[...] Municipal, Belo Horizonte-MG Boletim N° 18 EXCLUSÃO DA VARIAÇÃO DA URV POSICIONAMENTO DO FISCO[...] ISS, Municipal Boletim N° 19 PORTARIA SF Nº 1.498/93 (DOM de 28.12.93)[...] Municipal, São Paulo-SP Boletim N° 23 CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS[...] Municipal, São Paulo-SP TRIBUTOS VENCIDOS[...] Municipal, São Paulo-SP AQUISIÇÕES PARA ATIVO IMOBILIZADO E/OU CONSUMO TRATAMENTO FISCAL[...] Municipal, ICMS-RS PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS[...] Municipal, ICMS-MG