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01/08/24

ICMS/BA: SEFAZ-BA AUTUA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL QUE NÃO CORRIGIRAM IRREGULARIDADES APONTADAS PELA MALHA FISCAL

Depois de oferecer aos contribuintes baianos do Simples Nacional a oportunidade de correção espontânea de inconsistências identificadas pela malha fiscal, de acordo com o modelo de autorregularização, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) iniciou nova etapa do processo de fiscalização eletrônica: a autuação das empresas que não fizeram os ajustes apontados nem apresentaram justificativa para comprovar a sua regularidade junto ao fisco.

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31/07/24

ITCD/GO: ITCD ALCANÇA 100% DE DECLARAÇÕES PROCESSADAS DIGITALMENTE

Com média de 2.500 declarações recebidas por mês, a versão atual do sistema do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) completou seu primeiro ano alcançando o índice de 100% de declarações com processamento imediato no sistema ITCD Web 3.0, por meio do site da Secretaria da Economia. Com isso, o documento fiscal é entregue na hora, zerando a demanda reprimida pelo serviço.

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29/07/24

ICMS/PB: SEFAZ-PB VAI SUSPENDER EMPRESAS SEM CONTADORES

 A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) iniciou a implementação de uma nova rotina que exige que todas as empresas contribuintes de ICMS mantenham um profissional de contabilidade registrado. As empresas que estiverem com dias 30 dias ou mais sem contador junto à Sefaz-PB serão supensas neste mês. Esta medida, que passou a vigorar a partir de 25 de julho, visa garantir que as empresas estejam em conformidade com a legislação vigente sobre o cadastro das empresas regulares no Estado da Paraíba.

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24/07/24

ICMS/MS: COMUNICADO AOS CONTRIBUINTES

Considerando o Decreto n.°16373, de janeiro de 2024, que institui e regulamenta o sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou as pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, de que trata a Lei n° 6.062 de 31 de maio de 2023, o portal de serviços ICMS Transparente será desativado a partir de 1° de agosto de 2024. Este será substituído pela nova plataforma e-Fazenda.

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24/07/24

CCIR/MA: PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA JÁ PODE FAZER O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO VIA SIFMA

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já está disponível no portal do Empresa Fácil, a opção de recadastramento para contribuintes produtores rurais Pessoa Jurídica, com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 ha (mil hectares), relativo à produção agrícola no período julho/2022 a junho/2023 (ano safra 2022/2023). Produtores rurais Pessoa Física também são obrigados a realizar o recadastramento.

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22/07/24

ICMS/PB: SEFAZ-PB VAI PARCELAR ICMS DE JULHO DA CAMPANHA 'LIQUIDA CAMPINA'

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), vai parcelar em duas vezes o ICMS referente deste mês de julho para os estabelecimentos comerciais de Campina Grande que participaram da campanha promocional “Liquida Campina”. O decreto 45.124, assinado pelo governador João Azevêdo, já foi publicado no Diário Oficial.

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