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04/09/26

SEFAZ-RJ DESATIVA SISTEMA DE CONTROLE DE DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) informa que o Sistema de Controle de Declaração de Importação (SCDI), utilizado nas operações de Comércio Exterior, foi permanentemente desativado. Para dar continuidade aos desembaraços aduaneiros, contribuintes e operadores devem utilizar o Portal Único Siscomex , do Governo Federal, para submeter as Declarações de Importação (DIs) à análise técnica por meio do módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE). Os documentos serão verificados pela Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE 02).

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01/09/26

SANCIONADO APOIO AO ETANOL E REDUÇÃO DE IMPOSTOS DOS COMBUSTÍVEIS

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 235/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre os combustíveis. A norma diminui os impactos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira, e tem origem no PLP 114/2026, da Cãmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo.

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31/08/26

Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) apresentou às empresas participantes do Rock in Rio os procedimentos para a realização das operações de venda, destacando a importância do cumprimento das obrigações tributárias durante o evento. Pela terceira vez, a pasta vai conceder, conforme previsto na legislação em vigor, um regime especial para os contribuintes que vão expor e comercializar produtos no festival.

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31/08/26

Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis

Já está em vigor a Lei Complementar 235, de 2026. A norma cria regras para que o governo federal possa, ainda neste ano, reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. Sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), a lei pretende reduzir os impactos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira. 

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28/08/26

IMPORTAÇÃO Nº 091/2026

Comunicamos que, a partir de 03/09/2026, entrarão em vigor as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicáveis às importações dos produtos classificados na posição 2709 (Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sujeitas à anuência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP):

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26/08/26

REFIS OFERECE ATÉ 95% DE DESCONTO PARA CONTRIBUINTES COM DÉBITOS DE ICMS

O Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (REFIS) oferece aos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a oportunidade de regularizar débitos com condições especiais. As reduções de multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.

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