30/04/26
É válido até esta quinta-feira (30) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 4. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.
30/04/26
O proprietário de veículo de placa com final 4 deve realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta quinta-feira (30), para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.
29/04/26
Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.
29/04/26
O governador Lucas Ribeiro assinou Medida Provisória autorizando a adesão da Paraíba ao regime emergencial criado pela União para subsidiar o preço do óleo diesel. A MP 362, já publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece cooperação entre os entes federativos para reduzir o custo do combustível e mitigar os impactos da alta nos preços.
28/04/26
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. O benefício exclui dessas operações a cobrança do Imposto de Importação e das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
28/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou o processo de exclusão de 1.378 empresas optantes do Simples Nacional, inclusive do MEI, que estão com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado da Paraíba.
27/04/26
Seguindo o avanço na modernização dos serviços públicos, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) informa que já está em vigor, desde o dia 6 de abril de 2026, a obrigatoriedade da emissão da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o transporte de bens quando não houver exigência de nota fiscal. O objetivo é garantir ao cidadão mais segurança, transparência e padronização das informações.
27/04/26
Ainda dá tempo de aproveitar o desconto de 8% no pagamento do IPVA 2026 para veículos com placas de finais 3 e 4, válido para quem quitar o valor total do tributo até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto, o contribuinte pode quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Neste caso, será necessário realizar o licenciamento integrado. Basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
27/04/26
Contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao vencimento da parcela de abril, nesta segunda-feira (27/4). Ao todo, são 37,4 mil parcelas, que somam R$ 66,5 milhões.
24/04/26
Foi publicada a Nota Técnica 2026.001 v.1.00 que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.
24/04/26
Produtores rurais do Rio Grande do Sul devem ficar atentos às novas alterações na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada. É preciso emitir nota eletrônica.
24/04/26
Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2026. Assim como em 2025, o vencimento por final de placa foi unificado e ocorre em data única: 30 de abril, independentemente do número da placa do veículo.
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