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16/06/26

EMPRESAS DE TRANSPORTE TÊM ATÉ 30 DE JUNHO PARA ADERIR A PROJETO QUE DISPENSA PARADA OBRIGATÓRIA NOS POSTOS FISCAIS DO RS

Empresas do setor de transporte de cargas interessadas em participar do Projeto Trânsito Livre têm até o dia 30 de junho para solicitar adesão à iniciativa coordenada pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual. O programa permite a passagem de mercadorias sem interrupção nos postos fiscais de Barracão (BR-470), Estreito (BR-153), Goio-Ên (RST-480), Iraí (BR-386), Passo do Socorro (BR-116) e Torres (BR-101), todos localizados na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina.

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16/06/26

ADEPARÁ INICIA CAMPANHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL PARA REBANHOS

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) inicia nesta segunda-feira (15) a Campanha de Atualização Cadastral de rebanhos de todas as espécies. A ação é destinada aos produtores rurais que desenvolvem atividades pecuárias e querem fortalecer o controle sanitário e garantir a saúde animal.

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16/06/26

EDITAL OFERECE POSSIBILIDADE PARA ACORDOS DIRETOS DE PRECATÓRIOS DE SC

Credores de precatórios devidos pelo Estado de Santa Catarina já podem se preparar para participar do novo edital de acordo direto lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Elaborado com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Edital de Convocação nº 1/2026 disponibiliza R$ 36,8 milhões para pagamento antecipado de créditos mediante adesão voluntária ao programa de acordos diretos.

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16/06/26

SEFAZ LANÇA PORTAL DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA AUXILIAR OS CONTRIBUINTES E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) lançou o Portal da Reforma Tributária, ambiente digital criado para concentrar informações, orientações e conteúdos relacionados à implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC). A iniciativa representa mais um avanço no processo de modernização da administração tributária estadual e reforça o compromisso da instituição com a transparência, a orientação técnica e a preparação para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

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16/06/26

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL TÊM ATÉ JULHO PARA REGULARIZAR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL E EVITAR EXCLUSÃO DO REGIME

A Receita Estadual está notificando aproximadamente duasmil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante o fisco gaúcho. Caso não regularizem a situação até o final de julho, os contribuintes com pendências serão excluídos do regimetributário destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos aos cofres públicos totalizam cerca de R$ 92 milhões. 

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15/06/26

VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 07 A 37 TÊM DESCONTOS NO IPVA ATÉ O DIA 15 DE JUNHO

Até a próxima segunda-feira (15), os proprietários de veículos com final de placas 07 a 37 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

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15/06/26

GDF HABILITA CONTRIBUINTES PARA NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A emissão de notas fiscais não é apenas uma obrigação legal. O gesto, além de representar uma consciência cidadã, mantém os negócios regularizados e com reputação intacta. Por isso, os contribuintes optantes do Simples Nacional ou do Microempreendedor individual (MEI) que recolhem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária, que alterou todo o modelo brasileiro de cobrança e arrecadação de impostos.

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12/06/26

OPERADORAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO JÁ PODEM SOLICITAR CREDENCIAMENTO PARA GARANTIR ISENÇÃO DE IPVA AOS MOTORISTAS EM 2027

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) publicou edital que estabelece as diretrizes para o credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo interessadas em habilitar seus motoristas ao benefício da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida é mais uma etapa para a implementação da lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles, que garante o benefício a motoristas profissionais autônomos que atuam por meio de plataformas digitais.

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11/06/26

SEFAZ ALTERA PORTARIA 433/2015 E AGILIZA ATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

A Secretaria da Fazenda promoveu alterações na Portaria 433/2015, que dispõe sobre a ativação de inscrição estadual no cadastro do ICMS de empresa em início de atividade. Entre as mudanças realizadas estão a ativação provisória imediata e a substituição da apresentação do alvará municipal pela conta de energia elétrica. As alterações entrarão em vigor a partir de 1 de julho e foram instituídas pela Portaria 212/2026.

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