01/10/25
PUBLICAÇÃO DO PROGRAMA EFD ICMS IPI VERSÃO 6.0.0
Foi disponibilizada a versão 6.0.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2026.
Filtro
01/10/25
PRIMEIRO EVENTO DESTACA REFORMA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTOS FISCAIS
Como o objetivo de esclarecer as principais mudanças e o impacto da Reforma Tributária no país e no Piauí, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PI) vai realizar outros encontros, denominado “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O evento conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI).
01/10/25
PARANÁ VAI AMPLIAR MEDIDAS DE AUXÍLIO A EMPRESAS AFETADAS POR TARIFAS DOS EUA
O Governo do Estado vai adotar novas medidas para auxiliar o setor produtivo a lidar com as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) se reuniu na tarde desta segunda-feira (29) com lideranças dos setores mais afetados, como a indústria madeireira, e estuda soluções para reduzir o impacto desta tributação. Entre as ações apresentadas estão a criação de um comitê de crise e a possibilidade do Estado comprar créditos de ICMS para dar mais fôlego às empresas.
01/10/25
NOVA FASE DE VALIDAÇÃO DO GTIN EM DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS ENTRA EM VIGOR NESTA QUARTA-FEIRA (1°)
Atenção, contribuintes capixabas! A partir desta quarta-feira (1º), entra em vigor a obrigatoriedade de validação do GTIN (Global Trade Item Number) para um novo grupo de mercadorias na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A mudança, estabelecida pela versão 1.40 da Nota Técnica 2021.003, de 26 de fevereiro de 2025, representa um importante avanço na implementação da reforma tributária e no controle fiscal do Estado.
01/10/25
INCENTIVO DO GOVERNO DO ESTADO GARANTE INVESTIMENTO PRIVADO DE R$ 1,1 BILHÃO PARA EXPANSÃO FABRIL DA WEG EM SANTA CATARINA
Com o objetivo de garantir R$ 1,1 bilhão em investimentos privados e a geração de 3,1 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello anunciou, nesta terça-feira (30), apoio à expansão fabril da WEG S.A.
01/10/25
ECONOMIA DESTACA INCENTIVOS FISCAIS NO CIRCUITO BIOGÁS
Com o objetivo de debater e promover o avanço da energia renovável em Goiás, atrair investimentos e criar novas oportunidades de negócios e networking, foi realizada a 5ª edição do Circuito Biogás nos Estados – Etapa Goiás, nesta segunda-feira (29/9), em Goiânia.
01/10/25
CRA ANALISA ISENÇÃO DA COFINS E DO PIS/PASEP PARA AGRICULTURA FAMILIAR
Em reunião nesta quarta-feira (1º), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve apreciar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita da venda de produtos de agricultores familiares.
01/10/25
COMISSÃO APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ANUIDADE A CONSELHOS PARA PROFISSIONAIS COM DOENÇAS GRAVES
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta profissionais com doenças graves do pagamento da anuidade devida aos conselhos das categorias regulamentadas. Serão consideradas doenças graves aquelas previstas na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
30/09/25
PUBLICADAS NOVAS VERSÕES DE DOCUMENTAÇÕES REFERENTES À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA DE COMBUSTÍVEIS
Publicadas a versão 1.06 do Informe Técnico 2023.003 e nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
30/09/25
PLACA COM FINAL 9: IPVA COM DESCONTO DE 10% VENCE NESTA TERÇA-FEIRA (30)
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 9 deverão efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nesta terça-feira (30) e garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
30/09/25
INFORME TÉCNICO 2023.003 - V.1.06
Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS - Vide Informe Técnico 2023.003 v.1.06
30/09/25
BENEFÍCIO CRIADO POR LEI COMPLEMENTAR PODE SER REVOGADO POR LEI ORDINÁRIA, DECIDE STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 , com repercussão geral (Tema 1.352). A tese apresentada deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.