13/04/26
Pessoas físicas, microempreendedores individuais e empresas não contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que realizam o envio de bens e mercadorias em que não é exigida a emissão de nota fiscal devem ficar atentos à obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e).
10/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ-AP) disponibiliza um novo Portal institucional, desenvolvido com foco na melhoria da experiência de uso, na organização das informações e na facilidade de acesso aos serviços mais utilizados pelos contribuintes e pela sociedade em geral.
10/04/26
A Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá (SEFAZ-AP) informa que o calendário de vencimento do IPVA 2026 já pode ser consultado pelos contribuintes.
10/04/26
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7 em Mato Grosso já podem pagar o IPVA 2026 com desconto. O benefício é de 5% para pagamentos até 10 de abril e de 3% até o dia 20.
10/04/26
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 4 já podem emitir o boleto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para efetuar o pagamento do exercício de 2026. O boleto está liberado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar
10/04/26
A implantação do novo padrão de CNPJ alfanumérico provocará interrupção no funcionamento do sistema Finanças Públicas do Estado (FPE) neste sábado (11). A indisponibilidade afetará todos os usuários e serviços, incluindo o Portal de Convênios e Parcerias. O sábado foi o dia escolhido para minimizar o impacto.
10/04/26
Os proprietários de veículos automotores que possuem direito à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos ao prazo limite para a renovação da solicitação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Eles devem solicitar o pedido até a data de vencimento do licenciamento anual, conforme o final da placa, sob o risco de perder o direito ao benefício no referido exercício.
09/04/26
Começa nesta semana o calendário de vencimento das cotas referentes ao mês de abril (4ª parcela) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para os motoristas que optaram pelo pagamento parcelado. O prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2 se encerra já nesta quinta-feira (9).
09/04/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira (08). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. O sistema pode ser acessado no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/site-internet-dua/emissao/dua/icms
09/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) faz um alerta aos contribuintes paraibanos para nova validação na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e mod. 65) para valores iguais ou superiores a R$ 500,00.
09/04/26
Contribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina terão até o próximo dia 31 de maio para providenciar a adesão. Os critérios de inclusão estão detalhados na Portaria SEF 481/2025, limitada à participação de 20 mil contribuintes.
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