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25/05/26

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL DEVEM FAZER RECADASTRAMENTO ANUAL OBRIGATÓRIO JUNTO À RECEITA ESTADUAL.

Prazo para realizar o procedimento vai até 30 de setembro

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22/05/26

ECONOMIA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE PROCESSAMENTO DA EFD E PAGAMENTO DO ICMS

Processamento massivo dos arquivos foi realizado nesta quarta-feira (20), data de vencimento do ICMS, e o recolhimento pode ser efetuado normalmente, mesmo em casos de pendência no processamento da EFD

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21/05/26

PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 TÊM DESCONTO DE 8% NO IPVA

O abatimento é válido para o pagamento em cota única realizado até os dias 28 e 29 de maio, respectivamente.

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21/05/26

GOVERNO DE RO AMPLIA PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS PARA EMPRESAS PARTICIPANTES DA RONDÔNIA RURAL SHOW 2026

Para fortalecer o ambiente de negócios durante a maior feira de agronegócio da Região Norte, oferecendo mais flexibilidade financeira aos expositores e incentivando novos investimentos no estado, o governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.519, de 6 de maio de 2026, que amplia o prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por empresas credenciadas que realizarem negócios ligados à Rondônia Rural Show Internacional (RRSI).

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21/05/26

OS ARQUIVOS DA EFD DA COMPETÊNCIA ABRIL DE 2026 TAMBÉM PODEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 25/05/2026

Os arquivos da EFD da competência abril de 2026 também podem ser entregues até o dia 25/05/2026.

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20/05/26

SEFAZ-PB ATUALIZA PAUTA FISCAL DE BEBIDAS EM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO SEGMENTO NACIONAL

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), por meio da Gerência Operacional de Fiscalização de Segmentos Especiais (GOFSES), realizou um novo ciclo de trabalhos voltado à atualização da pauta fiscal de bebidas frias, contemplando os segmentos de cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

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20/05/26

RECUPERA MAIS OFERECE ÚLTIMA CHANCE DE PAGAMENTO COM DESCONTOS ESPECIAIS PARA O ICMS E ITCMD EM ATRASO

O programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.

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19/05/26

CONTRIBUINTES DE MT PODEM PARCELAR DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS MAIS RECENTES EM ATÉ 12 VEZES

Contribuintes de Mato Grosso que possuem débitos tributários estaduais mais recentes agora contam com uma nova possibilidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) ampliou as regras de parcelamento e passou a permitir o pagamento, em até 12 vezes, de dívidas vencidas entre três e cinco meses antes da solicitação.

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19/05/26

DECLARAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS PODE SER ENTREGUE ATÉ O DIA 31 DE MAIO

O prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, por meio da portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

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19/05/26

REFORMA TRIBUTÁRIA, IBS E O FIM DE UMA DISTORÇÃO HISTÓRICA PARA ESTADOS EXPORTADORES E CONSUMIDORES.

A Reforma Tributária do Consumo promovida pela EC 132/2023 e regulamentada pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 corrige distorções históricas do sistema tributário brasileiro, unificando a tributação fragmentada do consumo e inaugurando um modelo mais eficiente, neutro e administrável, com impactos relevantes sobre as administrações tributárias estaduais e municipais.

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19/05/26

SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS ABRE PARCELAMENTO DO IPVA 2026 VENCIDO

A partir do dia 18/5, quem não conseguiu quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 dentro do prazo já pode parcelar o débito, em até 12 vezes. O serviço é oferecido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), de forma on-line.

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18/05/26

GOVERNO DE MT SANCIONA LEI E MANTÉM CONGELAMENTO DO FETHAB ATÉ DEZEMBRO

O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia milhares de produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.

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