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29/05/25

CONTRIBUINTES PODEM REGULARIZAR DÉBITOS DE ICMS EM CONDIÇÕES MAIS FAVORÁVEIS

Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ganharam uma chance para regularizá-los com mais facilidade. Até o dia 31 de agosto, todos aqueles que possuem valores renegociados junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em até 12 vezes podem migrar para o novo formato de parcelamento e pagá-los em até 60 parcelas. A medida foi regulamentada pelo Decreto 1.126/2025, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 23.

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28/05/25

GOVERNO DE RO REFORÇA DECRETO QUE AMPLIA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS VINCULADO À 12ª RONDÔNIA RURAL SHOW

Com o início da 12ª Rondônia Rural Show Internacional, nesta segunda-feira (26), o governo de Rondônia reforça a vigência do Decreto nº 30.118, de 27 de março de 2025, que estabelece condições especiais para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes credenciados como expositores da feira. A iniciativa visa estimular a participação de empresas e ampliar as oportunidades de negócios durante o evento, que segue ate o dia 31 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná.

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28/05/25

ÚLTIMA SEMANA PARA ADERIR AO ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS NO DF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que esta é a última semana para os credores interessados aderirem à 16ª rodada do Acordo Direto de Precatórios. O prazo para apresentação das propostas de acordo encerra-se na próxima sexta-feira, dia 30 de maio de 2025. 

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28/05/25

SEFAZ ANUNCIA NOVA EMISSÃO DE NOTA FISCAL FACILITADA PARA MEIS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) anuncia uma importante novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A partir de 1º de junho, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será simplificada por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). 

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26/05/25

MAPA ESCLARECE ANDAMENTO DAS ANÁLISES EM AMOSTRAS DE GRANJAS COMERCIAIS NO TO E SC

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que seguem em andamento as investigações relacionadas às amostras coletadas em granjas comerciais nos municípios de Aguiarnópolis (TO) e Ipumirim (SC). As análises iniciais apontaram para resultados com baixa carga viral ou possível degradação do material genético viral, o que inviabilizou o sequenciamento direto do vírus.

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23/05/25

NOTA PARANÁ EXPANDE BENEFÍCIOS E AMPLIA PARTICIPAÇÃO DO COMÉRCIO ATACADISTA

Como mais uma forma de celebrar os 10 anos do programa, o Nota Paraná vai ampliar a participação do comércio atacadista no cálculo de créditos do programa. A partir do próximo mês de junho, as notas fiscais geradas em mais desses estabelecimentos também passarão a contabilizar para a devolução de parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além da geração de bilhetes para os sorteios.

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23/05/25

SEFAZ LANÇA FUNCIONALIDADE QUE PERMITE PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ICMS EM UMA ÚNICA GUIA

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) implementou uma nova funcionalidade que promete facilitar a vida dos contribuintes. Trata-se do "DAR Agrupado", que permite a consolidação de diversos débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo valores de fundos, contribuições e Auto de Infração de Notificação Fiscal (AINFs) e parcelamentos em um único documento de arrecadação.

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22/05/25

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: SEFAZ DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA AGILIZAR EMISSÃO E PAGAMENTO DE DARES

A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), disponibilizará, a partir desta semana, um novo serviço destinado às transportadoras de mercadorias, especialmente àquelas que operam sob Regime Especial de Fiel Depositário. A nova aplicação permitirá o acesso direto aos Dares (Documentos de Arrecadação Estadual) emitidos à vista para os passes fiscais, logo após a passagem pelo Posto Fiscal do Jundiá, conferindo mais praticidade e agilidade ao processo de fiscalização.

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