23/06/26
Se você ainda não pagou o IPVA de 2026, ainda há tempo! O programa de parcelamento oferecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF) é permanente e os proprietários de veículos podem aderir ao serviço a qualquer momento, de forma on-line, acessando o site da SEF, na área do IPVA.
23/06/26
Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.
22/06/26
Nova regra limita a duas o número de diligências por instância. O Decreto nº 10.924/2026 foi publicado pelo Governo de Goiás
22/06/26
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem descontos de até 15% para quem não tem multas de trânsito. Confira todas as condições.
19/06/26
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da SEFAZ-MA comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de 4 (quatro) novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e 0680, pertencentes ao grupo de Controle de Crédito (Outros Créditos), e as Malhas 0681 e 0682, voltadas ao controle do crédito de antecipação tributária de ICMS.
19/06/26
A partir de 1º de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo padrão de identificação alfanumérico no Brasil. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições realizadas pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações.
19/06/26
A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todo o País. A data é considerada um marco na implementação da Reforma Tributária do consumo.
18/06/26
Comunicamos que a instabilidade no processamento do ICMS Antecipado relativo ao extrato de fronteiras de maio de 2026 foi solucionada com sucesso.
18/06/26
A partir de 1º de agosto, os documentos fiscais eletrônicos (DFEs) deverão conter as informações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em todo o País. A data é considerada um marco na implementação da Reforma Tributária do consumo.
18/06/26
Publicado aviso informando que entre 7h20 e 9h do 18/06/2026 haverá manutenção da aplicação NF-e.
17/06/26
A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD). A iniciativa tem como foco coibir práticas tributárias irregulares de planejamento sucessório de holdings e recuperar cerca de R$ 17 milhões devidos aos cofres públicos. Os contribuintes notificados deverão regularizar suas pendências no prazo de 20 dias a contar do recebimento da notificação.
17/06/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) modernizou um de seus principais canais virtuais de atendimento ao contribuinte. O Portal Fale Conosco, desenvolvido para centralizar e tornar mais eficiente o atendimento prestado à população passou por uma reformulação e agora reúne, em um único ambiente, todos os atendimentos digitais da Secretaria.
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