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06/06/25

MAIS DE 11 MIL EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL REALIZARAM O RECADASTRAMENTO ANUAL

As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1º de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse número representa 5,9% do total de 190 mil empresas que devem revisar e confirmar ou corrigir suas informações cadastrais com a administração tributária gaúcha.

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06/06/25

AUDITOR DA SEFAZ/MA LANÇA E-BOOK SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

O Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), Adriano Silva, lançou neste sábado (31 maio) o livro digital “Resumo Otimizado da Reforma Tributária”. O E-book contém 360 páginas e oferece um resumo detalhado da Reforma, fundamentado na legislação atual, incluindo a LC 214/2025, o Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição Federal de 1988.

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04/06/25

MOTORISTAS DE APLICATIVO DEVEM MANTER MEI REGULAR PARA GARANTIR ISENÇÃO DO IPVA EM ALAGOAS

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reforça a importância de os motoristas de aplicativo manterem a regularidade como Microempreendedores Individuais (MEIs) para assegurar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é garantido pelo Programa Correria, do Governo de Alagoas, e reconhece o papel desses profissionais na economia estadual.

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04/06/25

EMISSÃO DE DARE PARA LICENCIAMENTO NO SISPASS DEVE SER FEITO EM SISTEMA DA SEF

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) informa que, devido as instabilidades técnicas no sistema do Ibama – responsável pelo Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (SISPASS) –, a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para novos cadastros ou regularização de licenças em atraso deverá ser feita por meio do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC).

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04/06/25

VALOR DA UFR-PB DE JUNHO É ATUALIZADO PARA R$ 70,44

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de junho, foi atualizado para R$ 70,44. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz).

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03/06/25

PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA A PARA AS DISTRIBUIDORAS

Os preços de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras terão uma redução de 5,6%, a partir desta terça-feira (3). Segundo a empresa, o preço médio deste tipo de venda passará a ser de R$ 2,85 por litro, o que representa um recuo de R$ 0,17 por litro.

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02/06/25

CMN AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS PARA PRODUTORES RURAIS GAÚCHOS

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, por meio da Resolução CMN nº 5220, as instituições financeiras a prorrogarem as dívidas bancárias dos produtores rurais gaúchos por até três anos devido aos prejuízos causados pela estiagem que atingiu municípios do Rio Grande do Sul nos primeiros meses deste ano. A publicação foi feita após reunião extraordinária ocorrida nessa quinta-feira (29).

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