13/10/26
A equipe econômica anunciou nesta sexta-feira (9) que vai ampliar a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentar os subsídios ao etanol e ao diesel importado.
13/10/26
crédito rural destinado à agricultura empresarial somou R$ 107,1 bilhões nos três primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a setembro de 2026. O montante considera as operações de crédito rural contratadas por produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os Demais Produtores Rurais e os recursos captados por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR).
09/10/26
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que créditos fiscais presumidos de ICMS, valores que a legislação permite descontar do imposto devido, não podem ser incluídos na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 835818, com repercussão geral reconhecida (Tema 843).
08/10/26
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com veículos de placas finais 7, 8, 9 e 0 devem ficar atentos ao calendário de pagamento do tributo em outubro. Neste mês, vencem parcelas para quem optou pelo pagamento em cinco cotas, além de prazos para quitação em cota única, sem desconto.
05/10/26
Das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 145.516 foram deferidas e 246.601 indeferidas, porém estas ainda estão no prazo legal para regularização das pendências impeditivas.
02/10/26
A Petrobras reajustou o preço do querosene de aviação (QAV) em 11,76%, em média, nas refinarias da companhia. O novo valor entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O QAV é utilizado por aviões e helicópteros.
01/10/26
Foi sancionada a Lei 15.525/26, que reduz a carga tributária das resseguradoras brasileiras e flexibiliza regras para compensação de prejuízos fiscais dessas empresas. A medida tem como objetivo corrigir assimetrias tributárias entre as resseguradoras nacionais e estrangeiras.
29/09/26
O mercado financeiro elevou a expectativa para a inflação e reduziu a estimativa de crescimento da economia em 2026. Os dados constam do boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central.
28/09/26
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (24), que um estado não pode revogar unilateralmente benefícios e isenções de ICMS sem observar as regras constitucionais e as previstas em lei complementar. No caso julgado, o Tribunal invalidou norma do Estado de São Paulo que encerrou a isenção do imposto sobre o envio de mercadorias a Áreas de Livre Comércio da Região Norte. A decisão foi tomada no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7822, 7830, 7844 e 7848.
28/09/26
Os estados e o Distrito Federal passarão a adotar, em 1º de outubro, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou a atualização no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25).
24/09/26
Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
23/09/26
Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS. Podem optar as sociedades cooperativas enquadradas nas regras previstas no art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025, com prazo até 31 de outubro de 2026
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