25/06/26
A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de junho de 2026 o prazo para a entrega dos arquivos da competência maio de 2026 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais DIEF e da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
25/06/26
A partir de agosto, haverá alteração na emissão de documentos em razão do preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS
24/06/26
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e garante que as regras continuem em vigor enquanto o texto é analisado por deputados e senadores.
24/06/26
Nova alíquota de 2,4% busca ampliar a competitividade dos produtores goianos e fortalecer a produção estadual
24/06/26
Cerca de 24,6 mil contribuintes têm parcelas de ICMS, IPVA e ITCD a vencer neste mês
24/06/26
Mudança será aplicada apenas a novas inscrições, mas todos os contribuintes precisarão garantir que seus sistemas reconheçam o novo formato
24/06/26
A Secretaria da Fazenda realizará a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional de todos os estabelecimentos que estão relacionados no Edital Notificação de Exclusão do Simples Nacional n.º 002/2026 – SAT/DIREC.
24/06/26
Iniciativa conjunta entre PGE/SC e Secretaria da Fazenda busca regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020; prazo de adesão começa em 23 de junho
24/06/26
A partir do dia 3 de agosto de 2026, o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a ser obrigatório nas Notas Fiscais Eletrônicas para empresas do regime regular.
23/06/26
Os arquivos da EFD da competência maio, podem ser entregues até o dia 25/06/2026.
23/06/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) alerta que, neste mês de junho, foi dado início às ações de fiscalização do calendário do IPVA 2026. A medida tem como objetivo verificar a regularidade dos veículos cujos prazos para pagamento do imposto já venceram, conforme o cronograma estabelecido para cada final de placa.
23/06/26
Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).
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