Conteúdo da notificação
03/03/26
PRAZO PARA DEFESA CONTRA INDEFERIMENTO DO SIMPLES TERMINA NO DIA 26 DE MARÇO
Retorno ao programa simplificado de pagamento de impostos ocorre com a regularização das pendências
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03/03/26
LCAS SEGUEM COMO A MAIOR FONTE DE RECURSOS DIRECIONADOS AO FINANCIAMENTO PRIVADO DO AGRONEGÓCIO
As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) seguem como a principal fonte de recursos privados destinados ao financiamento das atividades agropecuárias no país. Em janeiro, o estoque desses títulos alcançou R$ 589 bilhões, crescimento de 11% na comparação anual. Desse total, ao menos R$ 353 bilhões foram reaplicados diretamente no financiamento rural - um avanço expressivo de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.
03/03/26
ATUALIZAÇÃO DAS NOTAS TÉCNICAS 2026.001
Publicadas Notas Técnicas de Atualização sobre informações de Split Payment nos documentos NFCom, NF3e, NFAg, NFGas, CTe e BPe, esclarecendo que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment, em 2026, no ambiente de produção das empresas.
02/03/26
REGULARIZA PARANÁ É PRORROGADO E CIDADÃO TEM ATÉ FIM DE MARÇO PARA QUITAR DÍVIDAS COM DESCONTOS
Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 de março para pagamento em parcela única. O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.
02/03/26
PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTORISTAS POR APLICATIVO NO PIAUÍ SERÁ ENVIADO À ALEPI
O governador Rafael Fonteles anunciou, nesta sexta-feira (27), por meio das redes sociais, que o Governo do Piauí irá encaminhar, na primeira semana de março, à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo.
02/03/26
GOIÁS PRORROGA PARA JUNHO NOVA FASE DA INTEGRAÇÃO ENTRE MEIOS DE PAGAMENTO E DOCUMENTO FISCAL
Novo prazo vale para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões e foi oficializado em Instrução Normativa
02/03/26
DIVULGADO TERMO ANUAL DE INDEFERIMENTO DO SIMPLES EM GOIÁS
Mais de 3 mil contribuintes que solicitaram enquadramento no Simples Nacional tiveram seus pedidos indeferidos pela Receita Estadual de Goiás. Entre eles, há também Microempreendedores Individuais (MEIs). A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26/2).
27/02/26
SEFAZ PASSA A VALIDAR AUTOMATICAMENTE VENDAS DIRETAS DE VEÍCULOS COM BENEFÍCIO DE ICMS A PARTIR DE MARÇO
A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.
27/02/26
SEFAZ ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE PRAZOS DE PAGAMENTO DO IPVA
Os contribuintes do Amazonas que possuem veículos com placa final 2 devem ficar atentos. Isso porque termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para garantir desconto por antecipação no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto, que integra o licenciamento anual do veículo, pode ser quitado em cota única ou parcelado, desde que dentro do calendário estabelecido.
27/02/26
PLACA COM FINAL 2: IPVA COM DESCONTO DE 10% VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (27)
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 deverão antecipar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), até nesta sexta-feira (27), para garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
27/02/26
CGIBS E RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZAM MANUAIS E LEIAUTES DA NOVA DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS (DERE)
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
26/02/26
SEFAZ-PI DETALHA NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESÁRIOS E CONTADORES
Evento explicou na prática as obrigações do IBS e CBS, detalhando o passo a passo da rotina contábil, desde o cadastro dos eventos até a extinção dos débitos.