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08/09/25

MEDIDAS PROVISÓRIAS LIBERAM CRÉDITO PARA EXPORTADORES E COMBATE A PRAGAS

A Comissão Mista de Orçamento deve analisar três medidas provisórias de abertura de crédito extraordinário editadas pelo presidente Lula na primeira semana de setembro. O dinheiro será usado para apoiar os empresários brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos (MPV 1310/2025) e para enfrentar situações emergenciais por causa da gripe aviária e do ataque de pragas em lavouras (MPV 1311/2025 e MPV 1312/2025).

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08/09/25

COMISSÃO APROVA CRÉDITO ESPECÍFICO PARA AGRICULTURA FAMILIAR E INCENTIVO PARA JOVEM PERMANECER NO CAMPO

A Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4653/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que cria uma modalidade específica de crédito rural para o desenvolvimento da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares. O texto também prevê incentivos para a permanência de jovens no campo.

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08/09/25

SEFAZ-AL IMPLANTA NOVO MODELO DE NOTA FISCAL PARA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O cidadão passa a contar com mais um documento fiscal seguro e padronizado: a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62. Desde 1º de abril de 2025, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) autorizou o uso desse novo modelo, que substitui as notas anteriormente utilizadas pelas empresas do setor, como a Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (modelo 21) e a Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (modelo 22). A partir de 1º de novembro de 2025, a emissão da NFCom será obrigatória.

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08/09/25

ALAGOAS INSTITUI SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO COM MENOR CARGA TRIBUTÁRIA DO NE

A implementação unilateral por Alagoas de um novo sistema simplificado de substituição tributária (ST) para farinha de trigo e seus derivados garantiu ao estado a menor carga tributária do Nordeste. O objetivo foi tributar gêneros alimentícios de primeira necessidade de forma mais justa, atendendo a todas as camadas sociais e econômicas, além de atrair novos investimentos. A medida entrou em vigor neste mês de setembro.

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08/09/25

SEFAZ-SP ALTERA REGRAS PARA O SETOR DE COMBUSTÍVEIS COM FOCO NA CONFORMIDADE FISCAL

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (5), a Portaria SRE nº 56, de 2025​, no Diário Oficial do Estado, que altera a Portaria CAT nº 02, de 2011, e estabelece critérios mais rigorosos para a concessão e alteração da inscrição estadual de empresas que atuam no setor de combustíveis. 

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05/09/25

IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAIS 5 E 6 DEVE SER PAGO ATÉ ESTE MÊS

Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm até os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já os automóveis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calendário, que também tem vencimentos neste mês.

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04/09/25

CLÁUDIO CASTRO ASSINA REGULAMENTAÇÃO DO TAX FREE, QUE PERMITIRÁ A TURISTAS ESTRANGEIROS O REEMBOLSO DO ICMS DE PRODUTOS COMPRADOS NO ESTADO.

O governador Cláudio Castro assinou, nesta terça-feira (02/09), o decreto que regulamenta o Tax Free. Por meio desse mecanismo, os turistas estrangeiros que comprarem produtos no Estado do Rio de Janeiro terão direito ao reembolso, em forma de cashback, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício valerá para mercadorias, como roupas, alimentos, bebidas e eletroeletrônicos, com valor mínimo por nota fiscal de 23 Ufirs, o equivalente a R$ 109,26, e adquiridas presencialmente em lojas credenciadas com cartão de crédito emitido no exterior. A regulamentação será publicada em edição extra do Diário Oficial, ainda hoje.

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