07/11/25
A partir desta quarta-feira (5), o Nise Conecta, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), ganha uma importante ampliação. Os profissionais da Sala do Empreendedor podem fazer a solicitação de agendamento de videochamadas para os contribuintes por meio do sistema.
07/11/25
A partir de 30/11/2025, os endereços abaixo não existirão mais, sendo necessário passar a usar as APIs do modo assíncrono.
07/11/25
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado.
06/11/25
A partir de 12 de dezembro de 2025, além das operações de importação envolvendo os regimes aduaneiros RECOF e REPETRO, novas operações divulgadas pela Receita Federal do Brasil, conforme o cronograma disponível neste link, passarão a integrar a lista com obrigatoriedade da utilização da Declaração Única de Importação (DUIMP) em substituição à Declaração de Importação (DI).
06/11/25
A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Gerência de ITCD, adotou um novo procedimento que torna mais ágil o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. A partir de agora, o DARE (Documento de Arrecadação Estadual) passa a ser emitido de forma individualizada para cada sujeito passivo, e não mais por declaração.
06/11/25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/25, que altera a recente reforma tributária para isentar os produtores de cogumelos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
06/11/25
Os paranaenses com dívidas tributárias e ambientais terão uma nova grande chance de ficar em dia com o Estado. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei 22.764/2025 que cria o Regulariza Paraná, programa de recuperação fiscal que oferece ao contribuinte condições facilitadas para quitar débitos pendentes de impostos como o IPVA, ICMS e multas emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT).
05/11/25
Ao todo, 457 empresas apresentaram débitos relacionados a meios de pagamento eletrônico e terão 60 dias para regularizar suas pendências.
05/11/25
Foi publicado Informe Técnico 2023.003.v.1.07 e atualização da tabela de código de combustíveis.
05/11/25
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (3) o decreto nº 11.712/2025 que retira as carnes de aves cozidas do regime de Substituição Tributária (ST). A medida era uma demanda do setor produtivo e deve aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado nacional, fortalecendo todo o setor.
05/11/25
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial.
04/11/25
Processo de integração dos meios de pagamento com os documentos fiscais representa não apenas conformidade tributária, mas também mais controle e segurança para os contribuintes
