09/04/26
Começa nesta semana o calendário de vencimento das cotas referentes ao mês de abril (4ª parcela) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para os motoristas que optaram pelo pagamento parcelado. O prazo para veículos com placas terminadas em 1 e 2 se encerra já nesta quinta-feira (9).
09/04/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o Sistema Eletrônico de Emissão de Documento Único de Arrecadação (DUA) foi totalmente restabelecido na tarde desta quarta-feira (08). O serviço já está disponível no site da Sefaz para a emissão de DUAs destinados ao pagamento de ICMS, ITCMD e Taxas. O sistema pode ser acessado no link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/site-internet-dua/emissao/dua/icms
09/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) faz um alerta aos contribuintes paraibanos para nova validação na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e mod. 65) para valores iguais ou superiores a R$ 500,00.
09/04/26
Contribuintes interessados em participar da segunda fase de dispensa da apresentação da chamada DIME (Declaração do ICMS e do Movimento Econômico) em Santa Catarina terão até o próximo dia 31 de maio para providenciar a adesão. Os critérios de inclusão estão detalhados na Portaria SEF 481/2025, limitada à participação de 20 mil contribuintes.
08/04/26
O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo.
08/04/26
Empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial tem até o dia 30 de abril de 2026 para aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os fatos geradores dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
08/04/26
No contexto das políticas públicas voltadas à inclusão social, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
08/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de orientação aos contribuintes com o objetivo de estimular a regularização de pendências com o Fisco estadual, sem multas ou juros, até 15 de abril. Após esse prazo, serão adotados todos os procedimentos fiscais e jurídico-tributários com vistas a cobrar os tributos que são devidos ao Estado.
08/04/26
O Governo de Alagoas oficializou, nos últimos dias, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV), a prorrogação dos incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado (Prodesin) até 2032 e o lançamento do programa AL+Gás.
07/04/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que foram publicados, em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (02), os Decretos nº 6.376-R e nº 6.375-R, que estabelecem medidas excepcionais para contribuintes em razão das recentes instabilidades e indisponibilidades registradas nos sistemas da Secretaria.
Conteúdo da notificação