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01/08/25

DECRETO BENEFICIA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA EM GOIÁS

O Governo de Goiás, por meio de decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado, instituiu benefício fiscal voltado ao setor de geração de energia hidrelétrica. A partir do dia 25 deste mês, passou a valer o diferimento do pagamento do ICMS (postergação do recolhimento) nas aquisições interestaduais e nas importações de máquinas e equipamentos destinados ao processo industrial de estabelecimentos geradores de energia hidrelétrica.


31/07/25

ADESÃO AO REFIS 2025 TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA (31)

Contribuintes do ICMS que possuem débitos têm até quinta-feira (31) para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS), estabelecido por meio da Resolução Administrativa 22/2025. As reduções em multas e juros variam de 50% a 85% para pagamentos parcelados e chegam a 95% para quitação à vista.


29/07/25

ROTULAGEM DE ALIMENTOS: ANVISA REALIZA SÉRIE DE DIÁLOGOS VIRTUAIS SOBRE REVISÃO DE NORMAS

A Anvisa irá realizar, ao longo dos meses de agosto e setembro, uma série de Diálogos Setoriais Virtuais para discutir com a sociedade as propostas de atualização das normas sobre rotulagem geral, nutricional e de alimentos alergênicos. Os encontros serão conduzidos pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) e têm como objetivo apresentar o andamento dos processos regulatórios em curso, esclarecer dúvidas e qualificar a participação social nas futuras consultas públicas.