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24/04/26

CERCA DE 3,4 MIL EMPRESAS DO RS PODEM SER EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL SE NÃO REGULARIZAREM DÉBITOS

Aproximadamente 3,4 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado. Os contribuintes com pendências estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar a situação para evitar a saída do regime tributário favorecido, destinado às microempresas e empresas de pequeno porte. As dívidas somam cerca de R$ 125 milhões.

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22/04/26

SEFAZ-RJ DISPONIBILIZA SISTEMA COM SERVIÇOS VOLTADOS À INSCRIÇÃO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o sistema SEC (Serviços Eletrônicos de Cadastro) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para realizar solicitações e consultas relacionadas à inscrição estadual. Além de permitir a consulta de pendências e demais informações cadastrais, o sistema oferece serviços como reativação, baixa e paralisação temporária da inscrição estadual, alteração de contabilista, do estabelecimento principal ou de informações complementares e comunicação de endereço provisório.

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20/04/26

RECUPERA MAIS: CONTRIBUINTE TEM ATÉ 30 DE ABRIL PARA GARANTIR 94% DE DESCONTO NA MULTA E JUROS NO PAGAMENTO DE ICMS ATRASADO

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais - Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto negociado, é possível parcelar em até 60 vezes (confira os detalhes na tabela abaixo). 

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20/04/26

MANUAL EXPLICA COMO EMITIR NOVA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

A Secretaria de Economia do Distrito Federal acaba de divulgar o manual de preenchimento da nova Nota Nacional de serviços. Ela é uma exigência da Reforma Tributária, já está em uso para testes e homologações de sistemas e tem como principal mudança a inclusão de novos campos de preenchimento, como os exigidos para os novos tributos sobre bens e serviços — como a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).

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