18/07/25
IMPLANTADO AMBIENTE DE PRODUÇÃO PARA O DISTRITO FEDERAL
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom está habilitado para o DF.
Filtro
17/07/25
CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA BENEFÍCIO FISCAL AOS PORTOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras sobre benefício fiscal relacionado ao pagamento do Adicional de Frete para mercadorias com origem ou destino nos portos das regiões Norte e Nordeste. A proposta será enviada à sanção presidencial.
17/07/25
ARQUIVOS DA DIEF DE JUNHO/2025 PODEM SER ENTREGUES ATÉ 24/07
Já os arquivos da EFD da competência junho de 2025 podem ser entregues até o dia 25/07/2025.
16/07/25
GOVERNO PUBLICA DECRETO REGULAMENTANDO LEI DE RECIPROCIDADE COMERCIAL
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
16/07/25
FAZENDA DISPONIBILIZA FERRAMENTA QUE PERMITE CONSULTAR NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM CPF
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) disponibilizou uma nova ferramenta que permite aos catarinenses consultarem as notas fiscais em que constam como destinatários.
15/07/25
GOVERNO FEDERAL ISENTA TAXISTAS DE TAXA DE VERIFICAÇÃO DE TAXÍMETROS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira, 14 de julho, Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
15/07/25
GOVERNO DO ESTADO LANÇA PROGRAMA PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
Programa Acordo Gaúcho prevê regularização de dívidas fiscais com condições facilitadas de pagamento
15/07/25
GOVERNO DO ESTADO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS NA CONTA DE LUZ E BENEFICIA 6,18 MILHÕES DE BAIANOS
Mais de 6,18 milhões de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada pelo Governo Federal. Seguindo a mesma linha, o Governo do Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz também para quem consome até 80 kWh por mês. Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
14/07/25
GOVERNO DO MARANHÃO AMPLIA ISENÇÃO DE ICMS NA CONTA DE ENERGIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
O Governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 25/2025 da Secretaria de Fazenda, anunciou a ampliação da isenção do pagamento de ICMS os consumidores residenciais baixa renda alcançados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que consomem até 80 kWh/mês. A medida vai beneficiar diretamente mais de 350 mil famílias de baixa renda em todo o Estado.
11/07/25
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE TORNA PERMANENTES OS INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA O ESPORTE
A comissão especial do projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos aprovou o texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Pela versão aprovada, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda devido. No caso de empresas, a dedução é limitada a 3%.
11/07/25
EMPRESAS JÁ PODEM TESTAR DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS QUE SERÃO USADOS COM A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL
Desde a última segunda-feira (7), as empresas já podem testar os novos modelos dos principais Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) que serão utilizados com a implantação da Reforma Tributária nacional, inclusive a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). A iniciativa é fruto do trabalho integrado do pré-Comitê Gestor do IBS, composto por representantes dos estados e municípios, e do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat).
11/07/25
PUBLICADA VERSÃO 1.52 DE NOTA TÉCNICA 2018.005
A Nota Técnica 2018.003 v.1.52 tem por objetivo alterar as datas de implantação da regra de validação ZD07-10 para o Estado do Paraná.