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06/05/26

DECRETO DO GOVERNO DO PIAUÍ AUTORIZA USO DE CRÉDITOS DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS DURANTE A EXPOSOJA 2026

O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), autoriza produtores rurais inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (Cagep) a utilizarem créditos acumulados de ICMS para pagamento do imposto incidente na aquisição de máquinas, implementos e aeronaves agrícolas durante a 17ª Exposoja, realizada entre esta terça-feira (05) e sexta-feira (08), em Nova Santa Rosa, distrito de Uruçuí, no Sul do estado.

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06/05/26

COMEÇA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPVA 2026 PARA VEÍCULOS COM PLACA FINAL 5

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que o prazo de pagamento do IPVA 2026 para os proprietários de veículos com placa de final 5 já iniciou. Esse grupo tem até o dia 29 de maio para pagar a cota única com 10% de desconto ou optar pelo parcelamento do imposto. As demais placas também devem ter atenção aos prazos finais de pagamento.

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06/05/26

GOVERNO PRORROGA ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE

O Governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) para uma série de itens ligados à área da saúde. Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta segunda-feira (04), o  Decreto nº 13.519  mantém o imposto zerado para mais de 200 itens, sobretudo medicamento utilizados no tratamento e diversas doenças.

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05/05/26

VALOR DA UFR-PB DE MAIO É ATUALIZADO PARA R$ 73,05

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de maio, foi atualizado para R$ 73,05. A portaria com a UFR-PB mantida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).

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05/05/26

GOVERNADOR JORGINHO MELLO PRORROGA LEI QUE ZERA IMPOSTO DE SEIS ITENS DA CESTA BÁSICA

O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 29, a lei que prorroga a isenção de ICMS sobre seis itens da cesta básica catarinense até 31 de dezembro de 2026 (Lei 19.837/2026). A medida garante imposto zero nas operações internas destinadas ao consumidor final para o arroz e o feijão, além das farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz — a redação anterior previa a concessão do benefício até 30 de abril.

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05/05/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: CONFIRA A DATA PARA INÍCIO DA EMISSÃO DE NOTA COM NOVOS CAMPOS DO IBS/CBS

A Prefeitura de São Paulo informa que foi publicado no dia 30 de abril, na página do Comitê Gestor do IBS, o Regulamento do Imposto Sobre Bens e Serviços. Com a publicação, a emissão da nota fiscal com os novos campos relativos ao IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços/Contribuição sobre Bens e Serviços) será exigida a partir de 1º de agosto de 2026 e a emissão em desconformidade com o regulamento sujeitará os contribuintes às sanções legais. 

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04/05/26

PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATÉ O DIA 26/06

Por meio da Resolução Administrativa 09/26 a SEFAZ prorrogou até o dia 26 de junho, o prazo para empresários ou sociedades empresárias em processo de recuperação judicial aproveitarem o Parcelamento Especial de débitos tributários e não tributários. O benefício alcança os fatos geradores dos débitos tributários e não tributários ocorridos até 31 de dezembro de 2025.

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04/05/26

REFIS DO ICMS É PRORROGADO ATÉ DIA 26/06

Por meio da Resolução Administrativa 10/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 26 de junho de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).

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30/04/26

IPVA: DESCONTO DE 8% PARA VEÍCULOS COM PLACAS DE FINAL 4 TERMINA NESTA QUINTA (30)

É válido até esta quinta-feira (30) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 4. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

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