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09/03/26

GOVERNO DE MINAS PRORROGA IMPOSTOS E ISENTA DE ICMS DOAÇÕES ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA ZONA DA MATA

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), aprovou junto aos órgãos deliberativos em âmbito nacional medidas fiscais importantes para auxiliar na retornada das atividades das empresas localizadas em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, municípios em estado de calamidade em função das chuvas que atingiram a Zona da Mata. As medidas envolvem a prorrogação de prazo para pagamento de impostos e a isenção de ICMS sobre mercadorias doadas às vítimas dos temporais.

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06/03/26

SEFAZ PUBLICA EDITAL COM RELAÇÃO DE EMPRESAS INDEFERIDAS PARA O SIMPLES 2026

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou a relação de contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida para o ano de 2026. O Edital de Cientificação da Gerência de Arrecadação e Cadastro (Gearc) n.º 01/2026 foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (05), como previsto no art. 162-B do RICMS-ES.

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06/03/26

SEFAZ ALERTA PARA PRAZO FINAL DE ADESÃO AO REFIS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS

Contribuintes com débitos de tributos estaduais têm até o final de março para aproveitar as condições especiais do Programa de Recuperação Fiscal do Amazonas (Refis). A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), iniciou em outubro do ano passado,  permite a regularização de dívidas com redução de até 95% de multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado.

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06/03/26

SANTA CATARINA DEFINE MUDANÇA NO ICMS-ST DE LUBRIFICANTES PARA COIBIR AÇÕES DE SONEGAÇÃO FISCAL

Já está em vigor desde o último dia 1º de março em Santa Catarina a medida que atribui aos atacadistas de lubrificantes a responsabilidade pelo chamado ICMS-ST. A mudança não representa aumento de impostos e foi construída após amplo diálogo com o setor produtivo, incluindo reuniões realizadas na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) com representantes da indústria, atacadistas e distribuidores.

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05/03/26

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO PASSA A ACEITAR O PAGAMENTO DE IPVA NO CARTÃO DE CRÉDITO

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) passou a disponibilizar a modalidade de pagamento no cartão de crédito para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A transação é realizada por meio de parceria com empresas, credenciadas à Sefaz, que viabilizam parcelamentos. Logo no lançamento do serviço, a primeira empresa credenciada oferece a possibilidade de até 24 prestações na quitação do imposto. Outras quatro empresas estão com o processo em andamento.

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