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28/01/26

COMITÊ GESTOR DO IBS LANÇA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES SOBRE USO DO SISTEMA DE APURAÇÃO ASSISTIDA DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS

O Comitê Gestor do IBS disponibilizou, nesta segunda-feira (26), o volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços. O material é voltado para orientar os contribuintes sobre a utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, plataforma desenvolvida para controle da apuração e acompanhamento do IBS, de forma padronizada, transparente e integrada em todo país.

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27/01/26

IPVA 2026: MAIS VEÍCULOS TÊM PAGAMENTO ESTA SEMANA

Veículos com placas terminadas de 3 a 7 têm vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 agendados a partir desta segunda-feira (26/01). O período é referente à primeira parcela e à cota única, que oferece 3% de desconto ao contribuinte.

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26/01/26

SEFAZ REALIZA ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS AO NOVO CNPJ E À REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) iniciou o processo de adequação de seus sistemas ao novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, conforme determinação da Receita Federal do Brasil, estabelecida na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2025. O novo padrão, que passa a combinar letras e números, deverá ser adotado nacionalmente a partir de julho de 2026.

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26/01/26

SEFA DESTACA DESCONTOS DO IPVA, ATÉ DIA 27, PARA VEÍCULOS COM FINAL DE PLACAS 02 A 32

Até a próxima segunda-feira (27), os proprietários de veículos com final de placas 02 a 32 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado, e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

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