28/03/25
O governador Helder Barbalho e a vice-governadora Hana Ghassan, anunciaram na tarde desta quarta-feira (26/06), publicação da lei 10.889/25, que revoga a Lei Estadual 10.837/2024. Com isso, passa a ficar sem efeitos a contribuição do setor agropecuário.
27/03/25
O governador Ronaldo Caiado já sancionou a Lei nº 23.287/2025, que garante a isenção do IPVA a mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso no estado. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a partir de proposição do Executivo, foi publicado na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Estado (DOE).
27/03/25
Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024 envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de 2025. Essa medida permite que os valores declarados sejam incluídos no parcelamento ou pagamento com os benefícios do programa, cujo prazo final para adesão é 30 de abril.
27/03/25
Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos - DANFE NFC-e (QR-Code – Versão 6.0)
26/03/25
Eles terão 30 dias para regularizar situação, sob risco de os valores serem incluídos na Dívida Ativa do Estado.
26/03/25
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) informa que foram implementadas novas malhas fiscais para aprimorar o controle tributário e garantir a qualidade das informações fiscais dos contribuintes. Com isso, são realizadas verificações automáticas para identificar inconsistências nas declarações fiscais, e o contribuinte poderá corrigir eventuais divergências por meio de autorregularização, mantendo a espontaneidade.
25/03/25
SEFAZ SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE ITCMD
25/03/25
A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) implementou nesta quarta-feira (19) mudanças no atendimento de recursos por pendência ou de indeferimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias, visando proporcionar mais facilidade para os contribuintes.
25/03/25
O Governo de Mato Grosso instituiu, por meio do Decreto nº 1.386, o Sistema de Regularidade Fiscal e Institucional (SIFI-MT), uma plataforma oficial que centraliza a verificação de documentos de regularidade de pessoas físicas e jurídicas com vínculo contratual, financeiro ou administrativo com o Poder Executivo Estadual.
24/03/25
Os débitos negociados de ICMS, ITCD e ICMS, referentes a março, vencem na terça-feira (25/3). No total, são 50,6 mil parcelas que somam R$ 90 milhões, correspondendo a 38,9 mil contribuintes inadimplentes no Estado de Goiás. Quem deixar de quitar o débito negociado no prazo previsto terá o acordo cancelado automaticamente.
21/03/25
O Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) comunica que o prazo final de reconsideração para algumas empresas indeferidas da opção do Simples Nacional 2025 já termina nesta sexta-feira (21).
21/03/25
Cumprindo o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de fevereiro de 2025 fica determinado para até o dia 24 de março, segunda-feira, para todas as inscrições.
