12/03/25
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Secretaria de Fazenda intimou centenas de empresas por causa de divergências nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD entregue.
12/03/25
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e não formalizaram a solicitação de opção durante o mês de janeiro a retornar a esse regime de tributação. Agora, eles têm até o dia 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo, por meio de requerimento protocolado no E-doc, desde que estejam em situação regular com a Sefaz, tanto em relação aos débitos de ICMS como em relação às obrigações acessórias.
11/03/25
SEFAZ PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO OS EDITAIS DE EMPRESAS COM INDEFERIMENTO DA OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL 2025
11/03/25
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (7) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns produtos da cesta básica. A medida entra em vigor no dia 1º de abril e tem a finalidade de baixar o custo dos alimentos para a população.
10/03/25
CONTRIBUINTES BAIANOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL FAZEM AUTORREGULARIZAÇÃO DE 75% DOS INDÍCIOS APONTADOS NAS MALHAS DO ICMS
10/03/25
O Governo de Alagoas publicou, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), o Decreto nº 101.321/2025, que modifica o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com celulares e chips. A partir de 1 de março, o imposto deixará de ser recolhido por substituição tributária e passará a ser recolhido de acordo com a regra geral, à medida que as vendas acontecem.
10/03/25
O seminário “Reforma Tributária: avanços para o Brasil e o Ceará”, promovido pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), chegou, na última terça (25) e quinta-feira (27), a Quixadá e Sobral. Os eventos dão continuidade à iniciativa do Fisco estadual de capacitar e esclarecer dúvidas de contadores, advogados, empresários e gestores municipais sobre as mudanças da tributação sobre consumo.
06/03/25
A Secretaria de Economia (Seec-DF) já disponibilizou aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) os comprovantes de rendimentos referentes ao exercício de 2024. A consulta ao documento pode ser feita no Portal do Servidor por meio do Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGHRHNET), neste link.
28/02/25
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria do Tesouro Estadual, informa que a próxima distribuição semanal da cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acontecerá no dia 6 de março. A mudança acontece por causa do feriado de carnaval, que alterará o expediente bancário em todo o país.
28/02/25
A Secretaria de Fazenda implantou uma nova malha de controle de saldos credores de ICMS que são transferidos para períodos subsequentes por meio dos Registros de Apuração da Escrituração Fiscal Digital-EFD.
