16/01/26
A partir de 2026, veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do IPVA. A mudança decorre de uma nova regra constitucional válida para todo o país e já foi incorporada ao calendário do IPVA em Pernambuco.
16/01/26
Decreto prorroga o benefício nas operações internas com fertilizantes, adubos e insumos agropecuários, mantendo regras de controle fiscal e alinhamento às normas do Confaz
16/01/26
O Governo de Mato Grosso mantém ao longo de 2026 a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada a materiais da cesta básica da construção civil no Estado.
15/01/26
Descontos chegam a 100% nos juros e multas; adesão deve ser realizada até 29 de maio
15/01/26
A reforma tributária deu mais um passo importante com a sanção da Lei Complementar 227/26, que estabelece as regras de administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
15/01/26
No dia 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026 que passa a integrar o conjunto de normas de regulamentação da Reforma Tributária prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023.
15/01/26
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 179/25, que concede isenção de tributos para empresas estatais que constroem e vendem imóveis para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
15/01/26
Com a redução do O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026, o Amazonas se tornou o estado com a alíquota mais baixa do Brasil. A medida, anunciada pelo governador Wilson Lima, em setembro de 2025, também foi sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5% e deve beneficiar 436 mil veículos do estado.
15/01/26
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, classificou a reforma tributária como histórica, por simplificar as regras, trazer eficiência econômica e gerar desenvolvimento ao país. Nesta terça-feira (13/01), ele participou de cerimônia de sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
14/01/26
O prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro entra nas últimas semanas, permanecendo aberto até o dia 7 de fevereiro. O programa oferece condições especiais para quitar dívidas do imposto em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.
14/01/26
Nem todos os proprietários de veículos precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná em 2026. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, a frota geral de veículos no Estado é de 8,4 milhões. Desses, mais de 4,2 milhões não são tributados neste exercício, o que corresponde a cerca de 50,7% do total registrado no Estado.
14/01/26
Desconto pode ser acrescido de 5% a 10% para condutores cadastrados no Programa Nota Fiscal Goiana
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