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10/12/25

QUEM ANTECIPAR O PAGAMENTO DO IPVA 2026 ATÉ 10 DE FEVEREIRO TERÁ NOVAMENTE SUPER DESCONTO DE 15%

Assim como aconteceu nos últimos anos, o desconto também vai continuar atrativo, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Por fim, o contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto também seguirá contando com uma das melhores condições disponíveis em todo o país, com pagamento em cinco vezes que poderá ser feito a partir de março, quando vence a primeira cota para veículos com placas de finais 1 e 2.

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10/12/25

GOVERNO ISENTA ICMS DA ENERGIA ELÉTRICA PARA INSCRITOS NO CADÚNICO QUE CONSOMEM ATÉ 80 KWH/MÊS

O governo do Estado, por meio do Decreto nº 24.249, concedeu a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica aos consumidores de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que consomem mensalmente até 80 quilowatts-hora (kWh). A iniciativa já está em vigor, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, contempla os cidadãos piauienses que já se beneficiam das novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica.

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10/12/25

COM ALÍQUOTA DE 1,9% E DESCONTO À VISTA, FAZENDA DIVULGA DATAS DO IPVA 2026

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou nesta terça-feira (09) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O principal destaque para o próximo ano é justamente a redução de 45,7% no valor do tributo para a maior parte dos motoristas. Com isso, a alíquota passa a ser de 1,9% do valor venal dos veículos — o que coloca o Paraná como um dos menores IPVAs do Brasil. 

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08/12/25

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA DO SINTONIA PARA EMPRESAS CLASSIFICADAS COM CLASSIFICAÇÃO “D”

A Receita Federal amplia a partir desta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o acesso ao Programa Receita Sintonia para mais um grupo de empresas: aquelas classificadas com grau de conformidade “D”. Com isso, todas as empresas participantes do piloto — dos graus “A+” até “D” — agora podem consultar sua classificação no portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), além do Portal do Programa Receita Sintonia.

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08/12/25

PEC QUE ISENTA IPVA DE VEÍCULOS COM MAIS DE 20 ANOS SERÁ PROMULGADA

Segue para promulgação a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento de imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos–MG), altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que tenham mais de duas décadas de uso.

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08/12/25

ISENÇÃO DE TAXAS PARA A EMBRAPA É MANTIDA PELO CONGRESSO

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de proteção de experimentos de pesquisa e tecnologias geradas pela estatal. As taxas são devidas ao Sistema Nacional de Proteção de Cultivares, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ao Ibama e à Anvisa. 

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