03/09/25
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou mais um meio de comunicação com a população mineira: O canal de WhatsApp “SEF/MG | Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais”. O objetivo é aumentar a velocidade de entrega de notícias, atualizações de legislação e informações de serviços.
03/09/25
O Governo do Estado encaminha nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil.
03/09/25
Ferramenta eletrônica concentra avisos de divergências fiscais e permite autorregularização dentro do prazo
03/09/25
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede incentivo fiscal a academias de ginástica que oferecerem gratuitamente pelo menos 5% das vagas para pessoas idosas de baixa renda.
02/09/25
Visando simplificação e maior transparência aos contribuintes, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) desenvolveu mais uma funcionalidade no Sistema do Trânsito de Mercadorias (Sitram). A novidade incluiu uma ferramenta para cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS (Difal), aplicado no comércio interestadual. A calculadora está disponível no Portal de Serviços do órgão fazendário.
02/09/25
Por meio da Resolução Administrativa 38/2025, a Secretaria de Fazenda do Maranhão ampliou para até o dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
02/09/25
A partir desta segunda-feira (1º/9), entra em vigor a nova tabela da Fipe que será utilizada no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em Goiás. O modelo adota valores médios de mercado, elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, como base para imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos.
02/09/25
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 26 de agosto três decretos que oferecem condições especiais para a regularização de débitos tributários estaduais. Os Programas de Recuperação Fiscal (Profis) do Simples Nacional, de Extinção de Créditos Tributários (PET) e de ICMS (Profis ICMS) permitem que contribuintes quitem dívidas com o fisco com redução de multas e juros, além de opções de parcelamento. A medida busca dar fôlego financeiro a empresas e pessoas físicas, ao mesmo tempo em que reforça a arrecadação estadual.
01/09/25
A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, entra em vigor a primeira regra de validação do cBenef - Código de Benefícios Fiscais em Santa Catarina, que verifica o preenchimento do campo. A medida faz parte do processo de modernização do Fisco catarinense e tem como objetivo garantir mais transparência, padronização e controle sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado.
01/09/25
O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (28) o Decreto nº 11.056/2025 que regulamenta o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná (Confia Paraná). Com isso, ficam definidas as regras da iniciativa que busca modernizar a administração tributária estadual e aproximar o relacionamento entre a Receita Estadual e os contribuintes.
01/09/25
Programa oferece condições diferenciadas, que incluem descontos de até 70%; a partir de setembro, empresas e pessoas físicas poderão acessar sistema para negociar
01/09/25
As empresas que fizeram adesão ao REFIS do ICMS 2025 têm até esta sexta-feira, 29 de agosto, para efetuarem o pagamento tanto na opção da cota única à vista ou da 1ª parcela.
