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08/06/26

GOVERNO DE SERGIPE GARANTE ISENÇÃO DE ICMS PARA A COMPRA DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

O Governo de Sergipe publicou, no Diário Oficial do Estado, o Decreto 1.467/2026, que isenta a cobrança do Diferencial de Alíquota na aquisição de ônibus novos que serão utilizados no sistema integrado de transporte público coletivo de passageiros da região metropolitana de Aracaju. Com a medida, as empresas de ônibus e o Consórcio Metropolitano poderão comprar os veículos sem o recolhimento da parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é devida ao Estado de Sergipe quando um produto é adquirido em outro estado.

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03/06/26

GDF ALERTA OPTANTES PELO SIMPLES PARA AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos às novas regras da Reforma Tributária ao emitir notas fiscais. Uma nova resolução Conselho Gestor do Simples Nacional (a de nº 189/2026) estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2026, os contribuintes optantes do Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) exclusivamente por meio do Ambiente Nacional da NFS-e.

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03/06/26

POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO GOVERNO DE MINAS INCENTIVA ECONOMIA VERDE NO ESTADO

No momento que o mundo se movimenta em busca de alternativas de energia sustentável e os países se mobilizam em pautas para a transição energética, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), oferece um leque de incentivos fiscais aos contribuintes que utilizam fontes de energia limpa em processos industriais. 

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29/05/26

CONTRIBUINTES COM PLACA FINAL 6 TÊM ATÉ SEXTA (29) PARA GARANTIR DESCONTO DE 8% NO IPVA

É válido até esta sexta-feira (29) o desconto de 8% no pagamento, em cota única, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contribuintes que possuem veículos com placas de final 6. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.

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