09/05/25
PUBLICADA NOTA TÉCNICA CONJUNTA 2025.001
Divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.
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09/05/25
COMISSÃO APROVA USO DE CRÉDITO DE CARBONO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS SOBRE ATIVIDADE RURAL
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso do crédito de carbono para pagamento de impostos relativos à agropecuária.
09/05/25
SEFAZ ALTERA REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE ICMS E IPVA PARA TAXISTAS
A Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), por meio da resolução administrativa nº 12/2025, atualizou as regras para a concessão de isenção de ICMS e IPVA para profissionais taxistas. Essas mudanças visam evitar o uso indevido dessas isenções concedidas pelo estado.
08/05/25
SEFAZ PRORROGA ATÉ 30 DE JUNHO PRAZO PARA EMPRESAS CORRIGIREM DIVERGÊNCIA DE SALDO CREDOR NA EFD
A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (UPCAF) da Secretaria de Fazenda comunicou a prorrogação até 30 de junho do prazo para a regularização de divergências presentes nos valores dos Saldos Credores informados na Escrituração Fiscal Digita-EFD (Registro de Apuração de ICMS- Operações Próprias/Reg. E110/EFD).
07/05/25
DECRETO ISENTA DE ICMS BIOGÁS, BIOMETANO E COMBUSTÍVEL SUSTENTÁVEL DE AVIÃO NO PARANÁ
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (05) o Decreto nº 9.817 que concede isenção sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações para aquisições de bens destinados à fabricação de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), biometano, biogás, metanol e CO2.
07/05/25
IPVA DE VEÍCULOS COM PLACAS FINAIS 8,9 E 0 DEVE SER PAGO ATÉ 30 DE MAIO
Contribuintes podem optar por pagar o IPVA à vista, garantindo descontos progressivos de 5% ou 3%, ou parcelar o imposto em até oito vezes
06/05/25
VALOR DA UFR-PB DE MAIO É ATUALIZADO PARA R$ 70,14
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de maio, foi atualizado para R$ 70,14. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz).
06/05/25
NOTA FISCAL GOIANA TEM R$ 331 MIL EM PRÊMIOS À ESPERA DOS GANHADORES
Ganhadores de 290 prêmios do programa Nota Fiscal Goiana, da Secretaria da Economia, ainda não solicitaram o resgate dos valores sorteados em 2025. Ao todo, R$ 331 mil aguardam os vencedores, incluindo premiações de R$ 50 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil, R$ 1 mil e R$ 500,00 (valores brutos). Os cadastros são de 43 municípios.
05/05/25
GOVERNO DE MT PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS PARA O COMÉRCIO E GARANTE COMPETITIVIDADE
O Governo de Mato Grosso oficializou, nesta terça-feira (30.4), a prorrogação de diversos incentivos fiscais concedidos ao comércio do Estado até 30 de abril de 2026. A assinatura do decreto foi feita pelo governador Mauro Mendes, em evento no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
05/05/25
RECEITA ESTADUAL PUBLICA DECRETO QUE ISENTA ICMS DAS VENDAS DE MICROPRODUTORES RURAIS DE CACHAÇA DENTRO DO RIO GRANDE DO SUL
ISENÇÃO DO ICMS PRETENDE APOIAR O PEQUENO PRODUTOR A FORMALIZAR A PRODUÇÃO E OFERECER PREÇO MAIS COMPETITIVO NO MERCADO
05/05/25
ALAGOAS AMPLIA PONTOS COM ISENÇÃO DE ICMS NO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), ampliou para quatro os pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A partir de agora, os locais estão distribuídos em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió.