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23/06/26

NOVO MARCO DA REFORMA TRIBUTÁRIA INICIA EM 03/8 COM PREENCHIMENTO DE CAMPOS RELATIVOS AO IBS E À CBS

Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão conter os novos campos incluindo a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS).

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23/06/26

SEF DIVULGA BALANÇO DO PARCELAMENTO DO IPVA EM ATRASO

Se você ainda não pagou o IPVA de 2026, ainda há tempo! O programa de parcelamento oferecido pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF) é permanente e os proprietários de veículos podem aderir ao serviço a qualquer momento, de forma on-line, acessando o site da SEF, na área do IPVA.

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23/06/26

SEFAZ ANTECIPA PARA 1º DE JULHO ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULOS PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO

Os motoristas de transporte por aplicativo do Espírito Santo poderão solicitar a isenção de ICMS na compra de veículos novos já a partir da próxima semana. A antecipação para a próxima quarta-feira (1º de julho) da entrada em vigor do benefício será formalizada por meio de alteração no Decreto 6.441-R, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

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19/06/26

SEFAZ IMPLANTA NOVAS MALHAS FISCAIS PARA REFORÇAR O CONTROLE DE CRÉDITOS DE ICMS NA EFD

A Unidade de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da SEFAZ-MA comunica aos contribuintes do ICMS a implantação de 4 (quatro) novas malhas fiscais no Sistema de Gerenciamento da Ação Fiscal: as Malhas 0679 e 0680, pertencentes ao grupo de Controle de Crédito (Outros Créditos), e as Malhas 0681 e 0682, voltadas ao controle do crédito de antecipação tributária de ICMS.

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19/06/26

CNPJ ALFANUMÉRICO ENTRA EM VIGOR EM JULHO E EXIGE ADEQUAÇÕES EM SISTEMAS

A partir de 1º de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um novo padrão de identificação alfanumérico no Brasil. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições realizadas pela Receita Federal e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros. Os CNPJs já existentes permanecem válidos e não sofrerão alterações.

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18/06/26

NF-E (MODELO 55)

Publicado aviso informando que entre 7h20 e 9h do 18/06/2026 haverá manutenção da aplicação NF-e.

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17/06/26

PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO BUSCA RECUPERAR R$ 17 MILHÕES EM ITCD DEVIDO POR PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO IRREGULAR DE HOLDINGS

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, está iniciando um novo programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD). A iniciativa tem como foco coibir práticas tributárias irregulares de planejamento sucessório de holdings e recuperar cerca de R$ 17 milhões devidos aos cofres públicos. Os contribuintes notificados deverão regularizar suas pendências no prazo de 20 dias a contar do recebimento da notificação. 

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