02/03/26
Mais de 3 mil contribuintes que solicitaram enquadramento no Simples Nacional tiveram seus pedidos indeferidos pela Receita Estadual de Goiás. Entre eles, há também Microempreendedores Individuais (MEIs). A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26/2).
27/02/26
A partir de 2 de março de 2026, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a realizar a validação automática das operações de venda direta de veículos novos da montadora para Pessoa Jurídica ou Produtor Rural que utilizem carga reduzida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso os requisitos legais não sejam atendidos, o veículo ficará impedido de ser emplacado até a regularização.
27/02/26
Os contribuintes do Amazonas que possuem veículos com placa final 2 devem ficar atentos. Isso porque termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para garantir desconto por antecipação no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto, que integra o licenciamento anual do veículo, pode ser quitado em cota única ou parcelado, desde que dentro do calendário estabelecido.
27/02/26
Os proprietários de veículos no Estado da Paraíba com placa final 2 deverão antecipar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), até nesta sexta-feira (27), para garantir o desconto de 10%, na opção da cota única à vista.
27/02/26
O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) informam que já estão disponíveis para consulta e download os documentos técnicos e uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A medida é mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
26/02/26
Evento explicou na prática as obrigações do IBS e CBS, detalhando o passo a passo da rotina contábil, desde o cadastro dos eventos até a extinção dos débitos.
26/02/26
Os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado do IPVA 2026 devem ficar atentos aos prazos do calendário fiscal. A segunda parcela vence na sexta-feira (27). Manter o imposto em dia é fundamental para evitar encargos adicionais e garantir a regularidade do veículo, prevenindo impedimentos no licenciamento e outros transtornos administrativos.
26/02/26
A Secretaria da Economia já negociou R$ 346,8 milhões em débitos de ICMS, IPVA e ITCD nos primeiros 20 dias do programa Negocie Já II. O volume envolve mais de 29 mil contribuintes e considera os dados apurados até a última sexta-feira (20/2), conforme balanço da Subsecretaria da Receita Estadual.
26/02/26
Parada ocorre das 14h às 18h e não afetará a emissão de NF-e e NFC-e, que seguirão funcionando normalmente
25/02/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, encerrou 2025 com avanços no contencioso fiscal, área que reúne os processos em que contribuintes discutem lançamentos e decisões fiscais na via administrativa. A equipe da Divisão de Processos Fiscais (DPF), responsável pelo tema, dedicou esforços a maior celeridade na tramitação dos processos, controle do estoque e ganho de eficiência decisória. Ao longo do ano, foram proferidas 1.648 decisões em primeira instância, que totalizaram R$ 1,68 bilhão analisados.
25/02/26
Contribuintes do IPVA 2026 que desejam pagar o imposto com desconto têm até sexta-feira (27) para aproveitar.
25/02/26
A SEFAZ informa que foi enviado no dia 23/02/2026, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, o Termo de Indeferimento da opção de adesão ao Simples Nacional, ano 2026.
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