20/03/26
A cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi encerrada em Goiás. A medida foi formalizada em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 13 de março (Lei nº 24.1333), com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2025.
20/03/26
Com o objetivo de combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou a Operação Carne Oculta II nesta quinta-feira (19). O alvo é um grupo de empresas do ramo frigorífico localizado na Região Noroeste do Estado.
20/03/26
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), deflagrou nesta quinta-feira (19) uma operação de fiscalização voltada ao setor de artigos de papelaria e materiais esportivos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento, a nona fase da Operação Affettare tem como alvo um grupo de empresas presente em quatro municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre e Vale do Sinos.
19/03/26
A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.
18/03/26
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual, realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência com o G7 Paraná para discutir a adequação dos indicadores de benefícios fiscais de caráter geral, destinados ao setor produtivo. A iniciativa busca alinhar o Estado às novas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atualizadas no final de 2025, para a renovação de benefícios fiscais do ICMS.
18/03/26
O Governo de Goiás alterou a regra que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de ICMS oriundo de benefício fiscal ou tratamento tributário diferenciado. A mudança reduz de 12 para três meses consecutivos o prazo mínimo de comprovação do acúmulo do saldo credor para fins de transferência do crédito. A medida está em vigor desde a última quinta-feira (12/3), com a publicação do Decreto nº 10.874, em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE).
17/03/26
O Estado de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1.932/2026, que retira os vinhos (NCM 2204) do regime de substituição tributária a partir de 01/04/2026.
17/03/26
O Estado do Rio Grande do Sul adiou para 01/10/2026 a exclusão da substituição tributária (ST) para produtos dos segmentos de cosméticos, perfumaria, lâminas, aparelhos de barbear e isqueiros.
17/03/26
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quarta-feira (11/3) projeto de lei encaminhado pelo Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais. A proposta estabelece que os efeitos da medida sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025.
17/03/26
Os proprietários de veículos no Piauí têm até o dia 31 de março para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. A data marca o prazo final para pagamento do tributo no estado. A Secretaria da Fazenda do Piauí informa que os contribuintes que não efetuarem a quitação até esse dia ficarão em situação de débito.
17/03/26
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz, nesta semana, nova reunião para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, e a previsão do mercado financeiro é que ela seja reduzida em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A expectativa está no boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
17/03/26
Publicado a Lei nº 24.133 de 13 de março de 2026, seu art. 1º que altera a redação do art. 5º da Lei nº 21.671/22, deu início e vigência a incidência do FUNDEINFRA em Goiás. O término da contribuição ao FUNDEINFRA estava previsto para 31/12/2026..
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