16/03/26
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou normas paulistas que estabelecem medidas contra devedores contumazes de ICMS no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7513, na sessão virtual encerrada em 6/3.
13/03/26
Foi publicada a v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação
13/03/26
Os proprietários de veículos paulistas que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 devem recolher em março a terceira cota. O calendário de vencimentos é de acordo com o final de placa dos veículos, por isso, nesta sexta-feira (13) vence o prazo para aqueles com final 2. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta para que os proprietários se programem para não perder a data, após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento.
12/03/26
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) que exercem atividades sujeitas ao ICMS deverão obter Inscrição Estadual e emitir documentos fiscais eletrônicos a partir de 1º de abril de 2026. A medida tem como objetivo aprimorar o monitoramento dessas operações, fortalecer o combate a fraudes e reduzir distorções de mercado provocadas pelo uso indevido da categoria. As novas obrigações constam no Decreto nº 6.335-R/2026, publicado no Diário Oficial do Estado nessa terça-feira (10).
12/03/26
Os proprietários de veículos paulistas que optaram pelo parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 devem recolher em março a terceira cota. O calendário de vencimentos é de acordo com o final de placa dos veículos, por isso, nesta quinta-feira (12) vence o prazo para aqueles com final 1. A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) alerta para que os proprietários se programem para não perder a data, após o vencimento começa a incidir juros e multa e a quebra do parcelamento..
12/03/26
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), instituiu novos benefícios tributários voltados à atividade pecuária. As medidas têm como objetivo fortalecer o setor produtivo, incentivar a economia e aumentar a competitividade da pecuária rondoniense no mercado nacional e internacional.
11/03/26
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes para tentativas de golpes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Criminosos se aproveitam do período de divulgação das informações do imposto para aplicar fraudes, utilizando comunicações falsas que simulam canais oficiais do Governo do Estado.
11/03/26
Foi publicada a versão 1.14 da Nota Técnica 2025.001 da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), trazendo novos ajustes relacionados à Reforma Tributária do Consumo e à implementação das informações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
11/03/26
Foi publicado em 9 de março de 2026 o pacote de schemas da Nota Técnica 2025.001 da NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) atualizado para a versão RTC 1.14, acompanhando as alterações mais recentes relacionadas à Reforma Tributária do Consumo.
11/03/26
Medida aprovada no Confaz diminui a carga tributária sobre equipamentos destinados à construção de novas linhas no Estado
11/03/26
Mudança estende o alcance do programa para fatos geradores até setembro de 2025 e permite adesão de empresas em recuperação judicial
10/03/26
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) disponibilizou no site institucional (www.sefaz.pi.gov.br) a nova versão do atendimento com inteligência artificial, realizado pela assistente virtual Teresa, tornando a interação mais simples e rápida para os contribuintes.
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