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16/12/25

NOTA ELETRÔNICA PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA PRODUTORES RURAIS DO RS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

O processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário no Rio Grande do Sul entra em uma nova fase em 2026: a partir do dia 5 de janeiro, a nota eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais. A mudança, que já vinha sido implementada em outros estados do país, atende a legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na mesma data, também deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado “talão do produtor”.

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16/12/25

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS GARANTE A RENOVAÇÃO DE INCENTIVOS, A PRORROGAÇÃO DO REFIS E BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PRODUTORES INDUSTRIAIS

Nesta sexta-feira (12), o governador Elmano de Freitas participou de um evento na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), em Fortaleza, onde anunciou a prorrogação de benefícios às empresas atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos (EUA), a ampliação do Refis 2025 e a renovação de incentivos fiscais para produtores lácteos. Os documentos que asseguram a efetivação das medidas foram assinados durante a solenidade, na qual o governador esteve acompanhado do presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante.

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15/12/25

CONTRIBUINTES JÁ PODEM ADERIR AO REFIS DO GOVERNO DO ESTADO

Já está aberto o prazo de adesão ao Refis do Governo do Rio de Janeiro. O programa especial de parcelamento de créditos tributários proporciona a quitação de dívidas de ICMS em até 90 meses, com descontos em juros e multas que podem chegar a 95%. Quanto menor o prazo, maior o desconto.

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15/12/25

COMISSÃO APROVA MUDANÇA QUE ESTENDE CRÉDITO RURAL A INSUMOS DA PECUÁRIA

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4647/25, que altera a lei para substituir a expressão “insumos agrícolas” por “insumos agropecuários”. A mudança inclui os itens destinados à pecuária entre os produtos que podem lastrear operações com a Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito usado no agronegócio para financiar a produção.

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12/12/25

ÚLTIMA SEMANA PARA ADERIR AO REFAZ RECONSTRUÇÃO II

O prazo para adesão ao Refaz Reconstrução II entra na reta final: empresas gaúchas têm até 17 de dezembro para quitar débitos de ICMS com condições excepcionais. O programa, desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), é uma oportunidade única para quem não participou da primeira fase e deseja regularizar sua situação fiscal com descontos expressivos.

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11/12/25

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIVULGA CALENDÁRIO DO IPVA PARA 2026

Foi publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta terça-feira, 9, o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2026. Os contribuintes que tiverem interesse em obter o desconto de 10%, deverão realizar o pagamento integral do imposto até o dia 31 de março do próximo ano.

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11/12/25

REFORMA TRIBUTÁRIO: NOVO LAYOUT DE EMISSÃO DE NFS-E

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informa que está trabalhando nas adaptações da sistemática atual de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para compatibilizá-la às alterações previstas na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que deu ensejo à Reforma Tributária do Consumo (RTC) e tomando como base o texto da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. 

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11/12/25

REFORMA TRIBUTÁRIA: SEFAZ/PI INFORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS, NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa a contribuintes, contadores, advogados e servidores fazendários que, no exercício de 2026, os valores de CBS e IBS destacados em documento fiscal idôneo não representarão ônus ao contribuinte. Em razão disso, tais valores não integrarão o montante da operação ou da prestação, nos termos do artigo 348, da Lei Complementar federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

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