07/04/26
Quatro finais de placa têm vencimento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 nesta semana. O período, que encerra a última fase do calendário de pagamentos do tributo, contempla placas terminadas em 6, 7, 8 e 9.
07/04/26
Começa nesta quinta-feira (9/4) a escala de vencimentos da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026, em Minas Gerais. De acordo com o final da placa, os pagamentos devem ser feitos até o dia 15 de abril.
07/04/26
A partir de 6 de abril de 2026, a DC-e deve ser, obrigatoriamente, emitida:
07/04/26
A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a medida marca uma nova etapa na modernização das obrigações acessórias e no controle do transporte de bens em território nacional.
06/04/26
A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (31), a Operação Lastro Zero. O objetivo é combater a sonegação de ICMS, a concorrência desleal e a transferência fraudulenta de créditos fiscais. A ação teve como alvo empresas do ramo de autopeças, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre.
06/04/26
Foram publicadas, na aba “Downloads” do Portal SPED MG, as novas cadeias de certificados, com validade até 14/06/2026, aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos (BP-e, CT-e, CT-e OS, NF-e, NFC-e).
02/04/26
Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICM e ao ICMS (REFIS).
02/04/26
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) informa que foi prorrogada para o dia 08 de junho de 2026 a exigência de apresentação da Nota Fiscal para retirada do recinto aduaneiro e para o trânsito de mercadoria importada.
01/04/26
O Governo do Paraná vai aderir ao programa proposto pela União para a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A decisão anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior visa garantir o abastecimento de óleo diesel em todo o Estado, além de conter a volatilidade do preço do combustível sobre o consumidor em razão dos conflitos internacionais.
01/04/26
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), decidiu aderir à proposta do presidente Lula de baixar o preço do óleo diesel, através da subvenção aos importadores do combustível. Segundo o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, o governador João Azevêdo concordou em aderir à proposta do Governo Federal, que prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio, sendo R$ 0,60 ao Estado e os outros R$ 0,60 serão pagos pela União. Ou seja, o auxílio será igualmente dividido entre União e estados.
01/04/26
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.
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