Conteúdo da notificação
17/10/25
GOIÁS AMPLIA INCENTIVO À ENERGIA RENOVÁVEL
Lei publicada dá isenção ao sorgo e biomassas destinados à produção energética
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17/10/25
ESTADO PRORROGA POR DOIS DIAS PRAZO PARA PAGAMENTO DE ICMS/AC
O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esta sexta-feira, 17, para as empresas que tinham como data de vencimento o dia 15 de outubro.
17/10/25
ECONOMIA AMPLIA O ACESSO AO AMBIENTE RESTRITO DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO
Agora, além dos contadores, os administradores também podem acessar o sistema de geração do Documento de Arrecadação (DARE) pela área de acesso restrito (ASP), disponível no Portal de Aplicações e Serviços da Secretaria da Economia.
16/10/25
REFIS 2025 CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 30 DE OUTUBRO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM DESCONTOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PARCELAMENTO
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incentiva os contribuintes a aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2025, cujo prazo para participação encerra no dia 30 de outubro. A iniciativa oferece condições especiais para quitar ou parcelar débitos com a receita estadual.
16/10/25
NOVO DECRETO ATUALIZA E MODERNIZA REGRAS DO CAT
O Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT) foi atualizado para incluir inovações que vão dar mais agilidade e segurança jurídica ao contencioso administrativo tributário em Goiás. Entre as mudanças, estão a harmonização dos prazos processuais com o Código de Processo Civil, a criação de efeito vinculante para as súmulas do CAT, a implantação do plenário virtual, além de novos instrumentos como os incidentes de uniformização de jurisprudência e julgamentos temáticos.
15/10/25
15 DE OUTUBRO: ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DO IPVA 2025
Os proprietários de veículos registrados no Tocantins têm até amanhã, 15 de outubro, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício de 2025, sem a incidência de multas e juros. A data marca o encerramento do calendário fiscal do imposto, iniciado em janeiro deste ano.
14/10/25
SEFAZ-SP SUBSTITUI GNRE POR DARE NOS RECOLHIMENTOS DE ICMS DE IMPORTAÇÃO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação.
14/10/25
SECRETARIA DE FAZENDA INCLUI SETOR DE LATICÍNIOS NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL AUTOMATIZADO
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), em busca de simplificar e agilizar a aprovação de condições favoráveis ao contribuinte, incluiu, nesta sexta-feira (10/10), o segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. Agora, empresas desse setor da economia poderão requisitar o regime especial de forma facilitada, totalmente on-line.
14/10/25
SECRETARIA DA FAZENDA EDITA REGRA QUE IMPLEMENTA TRANSPARÊNCIA ATIVA DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS
Foi editada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a Resolução SFP 32, de 9 de outubro de 2025, que dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas jurídicas, nos termos do artigo 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
14/10/25
REFIS PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS DE ICMS COM CONDIÇÕES ESPECIAIS
Os contribuintes com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão, a partir desta segunda-feira, 13, renegociar suas pendências com condições especiais por meio do Programa de Autorregularização - Refis 2025.
14/10/25
PROTOCOLO TLS PARA APIS MODO ASSÍNCRONO
A partir do dia 01/12/2025, o Modo síncrono de transmissão não estará mais recebendo as transmissões.