08/11/24
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (06) o projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon, de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto recolhido para o café arábica. O texto foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
07/11/24
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lança nesta quinta-feira, 7, às 16 horas, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024. Esta edição oferece condições especiais para que contribuintes possam regularizar débitos fiscais com descontos em juros e multas. A solenidade será realizada na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
07/11/24
Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.
06/11/24
Para alinhar os valores dos produtos com a nova pauta fiscal e refletir as oscilações de mercado, a Superintendência de Informações Fiscais (SIF) da Secretaria de Economia de Goiás, por meio do Departamento de Pesquisa Mercadológica, publicou uma lista atualizada de preços, em vigor a partir desta segunda-feira (4/11). Esses novos valores servirão como base de cálculo para a cobrança do ICMS em operações internas e interestaduais realizadas no estado de Goiás.
05/11/24
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí coloca em produção, nesta sexta-feira (01/11), mais um módulo do seu novo Sistema de Administração Tributária Web (SIAT WEB– o Processo Eletrônico Tributário, que consiste em um conjunto de aplicações que permitirão ao contribuinte e ao público em geral a abertura de processos para apresentação de demandas tributárias diversas.
05/11/24
O governador Carlos Brandão assinou nesta sexta-feira (01) Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios, de forma que a indústria estará desonerada do imposto que deveria incidir sobre a produção e as suas vendas.
05/11/24
Imposto poderá ser pago em até seis parcelas sucessivas e de iguais valores, não podendo cada valor ser inferior a R$ 50.
05/11/24
Quem pagou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a maior ou indevidamente já pode solicitar a restituição do valor de forma prática e segura, sem sair de casa. Esse é o mais novo serviço disponível no portal ba.gov.br, plataforma digital do Governo da Bahia que serve como porta de entrada para o acesso a diversos serviços e informações oferecidos pela administração pública estadual. A solicitação de restituição de IPVA é o 20º serviço disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no portal.
05/11/24
ICMS/TO: DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE (DEC)
05/11/24
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de novembro, foi atualizado para R$ 67,74. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz).
05/11/24
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) realizou nesta sexta-feira (1/11) o evento “Inovação & Pessoas: como a Inteligência Artificial pode contribuir com o trabalho da Sefaz”. Com foco em Inteligência Artificial (IA), o encontro na Sede III do Fisco Estadual teve como objetivo disseminar o potencial inovador da ferramenta, utilizada nos trabalhos do órgão tributário. Também transmitido de forma remota, o momento foi acompanhado por mais de 200 pessoas.
04/11/24
A presente alteração altera a Seção IV do Anexo 1-A do RICMS/SC, acrescentando os seguintes produtos no segmento de “Cervejas, Chopes, Refrigerantes e Demais Bebidas”:
