19/12/25
O projeto de lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Vitória 2026, com o objetivo de oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários junto ao município, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (17).
19/12/25
A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), informa que, excepcionalmente neste fim de semana, os sistemas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica / Avulsa e ITBI-e estarão temporariamente indisponíveis em razão de manutenção programada.
17/12/25
A Secretaria Municipal de Finanças de Natal (SEFIN) orienta as empresas sediadas em Natal/RN que pretendem realizar a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2026 a regularizarem eventuais pendências fiscais e cadastrais junto ao Município.
17/12/25
Moradores e empresas poderão regularizar débitos municipais vencidos até 2024 com parcelamento em até 36 vezes
16/12/25
Termina na próxima quinta-feira, 18, às 23h59, o prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos (Pode) da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Iniciada em julho deste ano, a iniciativa já passou por duas prorrogações e, até agora, beneficiou 5.633 contribuintes. O Pode foi instituído para viabilizar a negociação de débitos tributários e não tributários com o município, oferecendo mais facilidade para a quitação das pendências financeiras, com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
16/12/25
A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Economia, vem a público orientar a sociedade cuiabana e os contribuintes em geral sobre os procedimentos para dirimir dúvidas relativas à interpretação da legislação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
10/12/25
A Secretaria de Finanças de Natal (SEFIN), através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 05 de dezembro a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
09/12/25
NOVA PORTARIA DA PREFEITURA GARANTE MAIS TEMPO PARA RENOVAÇÃO DE FROTA TÁXIS
09/12/25
A Secretaria Municipal da Fazenda notificou os 100 maiores devedores do Simples Nacional com débitos junto ao município. A comunicação foi enviada em agosto pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-POA) e integra as ações de conformidade tributária voltadas às empresas que utilizam o regime. A ação já resultou na garantia de ingresso de R$ 3 milhões para o município.
02/12/25
O cancelamento da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) expedida a partir do dia 1º de janeiro de 2026 ocorrerá automaticamente, se for requerido por meio do Sistema Nacional da NFS-e no prazo de até 60 dias, contados a partir da data da emissão. As orientações estão determinadas pela Portaria Tributária Nº 052, publicada no Diário Oficial do Município do último dia 24.
02/12/25
A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semf), iniciou a distribuição dos boletos referentes às taxas TLFF, TLA e TRIFS, que regulamentam o licenciamento das atividades econômicas no município para o exercício de 2026. Os documentos estão sendo enviados pelos Correios e possuem vencimento em 30 de dezembro de 2025.
03/11/25
Ação tem início nesta segunda-feira (3/10). Atendimentos podem ser feitos de forma online ou presencial, conforme escolha do contribuinte
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