28/10/26
Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
28/10/26
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça nesta quinta-feira (22), o alerta aos contribuintes sobre o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que termina no dia 30 de novembro. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além de possibilidades de parcelamento para facilitar a regularização de débitos junto ao município.
28/10/26
Informamos que foi disponibilizada uma nova versão do Manual de Utilização do Webservice de NFS-e (Versão 3.4) no seguinte endereço: » Manuais – Nota Fiscal Paulistana.
28/10/26
O emissor nacional – produção restrita, no dia 20/10/2026, teve nova atualização. Consulte as alterações no endereço eletrônico Atualizações e Implantações — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
27/10/26
A Secretaria Municipal da Fazenda está atualizando os procedimentos para solicitação de liberação de eventos no município. As mudanças estão previstas na nova Instrução Normativa Nº 014/2026, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) de quarta-feira, 21, que passam a vigorar a partir de 5 de novembro.
27/10/26
Empresas do Simples Nacional que desejam apurar e recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular no primeiro semestre de 2027 têm até 30 de outubro para formalizar a opção. A escolha deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional e terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
27/10/26
Quem contrata serviços em Vitória pode receber de volta parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo prestador. Isso é possível por meio do Nota Vitória, programa da Prefeitura que transforma parte do imposto em créditos para o consumidor que solicita a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o CPF.
20/10/26
A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura de João Pessoa deu um novo prazo para os contribuintes realizarem o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), referentes ao mês de setembro. O prazo antes prorrogado até a última sexta-feira (16), agora vale até esta sexta-feira (23).
14/10/26
O programa Regulariza CG, da Prefeitura de Campo Grande, prorrogou o prazo de adesão até a próxima quinta-feira (15), com descontos de até 90% sobre multas e juros para contribuintes que quitarem à vista dívidas municipais. A iniciativa contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2026 e permite a negociação pela internet, WhatsApp ou presencialmente.
14/10/26
Os contribuintes de Porto Alegre que pretendem optar pelo Simples Nacional para 2027 terão até quinta-feira, 15, para realizar a solicitação. O prazo, que inicialmente terminaria em setembro, foi prorrogado pela Resolução CGSN nº 194, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de setembro.
13/10/26
A Prefeitura de Manaus informa aos contribuintes profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais da capital sobre o vencimento da 10ª parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) 2026, previsto para a terça-feira, 13/10. A orientação é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que recomenda aos contribuintes realizar o pagamento dentro do prazo para evitar a cobrança de juros e multa.
13/10/26
O cancelamento de notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas em Porto Alegre passará a ter novas regras a partir desta terça-feira, 13. A Instrução Normativa 013/2026, da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), foi publicada na sexta-feira, 9, no Diário Oficial do Município. A medida foi construída em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), em resposta a demandas apresentadas pelas entidades.
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