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28/04/26

SEMF ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE NOVA BASE DE CÁLCULO DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que houve mudança na forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades da construção civil. A partir de abril de 2026, não são mais permitidas as chamadas deduções presumidas na base de cálculo do imposto. Agora, o ISS passa a incidir sobre o valor total do serviço prestado, com exceções específicas previstas em lei.

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28/04/26

ÚLTIMOS DIAS PARA ADERIR AO REFIS VITÓRIA 2026

O contribuinte que tem pendências com a Prefeitura de Vitória tem bons motivos para aproveitar a oportunidade e aderir ao Refis 2026. A principal vantagem é o desconto, que pode chegar a 100% em multa e juros na regularização de débitos para adesão realizada na primeira fase do programa, que se encerra nesta quinta-feira (30).

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24/04/26

SEFAZ SALVADOR IMPLEMENTA MEDIDA PARA PADRONIZAR DECISÕES E AGILIZAR ANÁLISE DE PROCESSOS TRIBUTÁRIOS

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (22) a Portaria nº 34/2026, que traz mudanças para tornar mais rápida a análise de processos tributários. A principal novidade é a criação de um mecanismo que permite tratar, de forma conjunta, casos semelhantes que tramitam no Conselho Municipal de Tributos (CMT).

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20/04/26

BENEFICIÁRIOS DO COMPRA ASSISTIDA TERÃO ISENÇÃO AUTOMÁTICA DE IPTU EM PORTO ALEGRE

Famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, terão a isenção do IPTU concedida automaticamente em Porto Alegre, sem necessidade de solicitação. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, 16, pela Câmara Municipal, a partir de projeto encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, que altera a lei que concedeu o benefício.

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20/04/26

ATUALIZAÇÃO NO EMISSOR DE NFS-E (ISS FORTALEZA)

A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza informa que foram realizadas atualizações no sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em conformidade com a Nota Técnica nº 007/2026 do CGNFS-e, com foco nas informações relativas a PIS, COFINS e CSLL.

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16/04/26

REFORMA TRIBUTÁRIA ALTERA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS EM CUIABÁ; ENTENDA O PASSO A PASSO

A emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em Cuiabá foi alterada para atender ao novo padrão nacional exigido pela Reforma Tributária implementada pelo Governo Federal. A mudança, prevista na Lei Complementar nº 214/2025, segue diretrizes do governo federal e padroniza o modelo em todo o país, permitindo integração com o Ambiente de Dados Nacional e alinhamento às normas da Receita Federal.

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13/04/26

Vitória regulamenta circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade

A Prefeitura de Vitória publicou, nesta sexta-feira (10), novo decreto que estabelece regras específicas para a circulação de equipamentos de mobilidade individual, bicicletas (incluindo as elétricas) e ciclomotores e autopropelidos em todo o município. O objetivo é organizar mais o uso do espaço urbano, aumentar a segurança viária e promover a convivência harmoniosa entre diferentes modais de transporte e pedestres.

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