10/04/26
A Prefeitura de Manaus alerta os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais sobre o vencimento da quarta parcela do ISS Fixo 2026, marcado para esta próxima sexta-feira, 10/4. Quem optar pelo pagamento via carnê digital, por meio do aplicativo Manaus Atende Digital, garante 2% de desconto sobre cada parcela quitada dentro do prazo de vencimento.
09/04/26
Uma atualização da regulamentação sobre a transferência das permissões do serviço de transporte por táxi foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município (DOM). A Portaria Sumob 11/2026 autoriza que todos os permissionários possam transferir o direito de exploração do serviço de táxi, seja para sucessores legítimos ou para terceiros, desde que haja autorização prévia da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob) e cumprimento dos requisitos legais.
08/04/26
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo poderá ser pago com desconto de 5% por sociedades uniprofissionais de advogados e autônomo superior e médio, se fizerem o pagamento em cota única até o próximo dia 22 de abril, data de vencimento da primeira cota. A segunda via on-line do documento de arrecadação pode ser emitida por meio do portal eletrônico da Prefeitura ou solicitada junto à Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa).
08/04/26
A Prefeitura de Vitória oferece uma oportunidade para pagar débitos com descontos sobre multas e juros, além do parcelamento em condições especiais. É o Refis Vitória 2026, programa que permite negociar dívidas inscritas em Dívida Ativa e, em casos específicos, débitos ainda não inscritos.
06/04/26
A Prefeitura de Belo Horizonte permite agora que proprietários de imóveis que possuem Baixa de Construção (documento oficial emitido pela PBH que confirma a conclusão) façam o ajardinamento do afastamento frontal sem precisar de licenciamento.
06/04/26
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 11.889, de 31 de março de 2026, que reabre oficialmente o programa de regularização fiscal do município. Com a medida, os cuiabanos voltam a ter a oportunidade de renegociar e parcelar dívidas por meio do Refis Online, com descontos significativos em juros e multas.
06/04/26
Perdeu o prazo para parcelamento do IPTU 2026? Ainda dá tempo de regularizar. Parcele em até 12 vezes no cartão e fique em dia com a Prefeitura de Vitória. Para isso, basta acessar o site pagueparcelado.com.br, plataforma de pagamento online que está integrada à Prefeitura de Vitória, e parcelar débitos no cartão de crédito.
02/04/26
A terceira e última chance para pagamento com desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2026) encerra dia 8 de abril. O contribuinte poderá efetivar o pagamento, com 4% de desconto em cota única, por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no site da Sefin ou por meio do App Sefin Digital. A data também é válida para o contribuinte que optou pelo parcelamento.
02/04/26
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que o sistema de Webservice de recepção da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) está em fase de adaptação às regras, validações e diretrizes do Modelo Nacional. O processo envolve ajustes técnicos e normativos essenciais para garantir que as notas fiscais sejam emitidas em conformidade com o novo padrão nacional para reduzir riscos de inconsistências e rejeições.
01/04/26
Contribuintes de Porto Velho têm até o dia 6 de abril para pagar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa sobre Resíduos Sólidos (TRSD) à vista e sem juros. Após essa data, o débito passa a ter acréscimos legais, com aumento no valor final e possibilidade de restrições.
01/04/26
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 01 à 05 de abril, devendo ser retomado a partir do dia 06 de abril.
31/03/26
Como parte das comemorações pelo aniversário de Cuiabá, o prefeito anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa prevê desconto de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo uma oportunidade para regularização fiscal com condições facilitadas.
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