Notícias

Voltar

Filtro

13/08/26

REFORMA TRIBUTÁRIA/SÃO PAULO: EXIGÊNCIA DE EMISSÃO DA NFS-E PELO SISTEMA NACIONAL É ADIADA PARA 1º/11/2026

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Leia Mais

12/08/26

SIMPLES NACIONAL - EMISSOR NACIONAL DA NFS-E OBRIGATÓRIO PARA ME E EPP

Informamos que foi publicada a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que torna obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelos prestadores de serviço optantes pelo Simples Nacional enquadrados como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), a partir de 1º de novembro de 2026.

Leia Mais

10/08/26

SECRETARIA DA RECEITA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ISS DE JULHO, PARA O DIA 14/08

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa prorrogou para o dia 14 de agosto o prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que teria vencimento no próximo dia 10, de competência de julho deste ano. A medida acontece em virtude de problemas técnicos na emissão de notas fiscais e migração para o sistema nacional de Notas Fiscais Eletrônicas.

Leia Mais

10/08/26

PREFEITURA ALERTA PARA VENCIMENTO DA OITAVA PARCELA DO ISS FIXO 2026 HOJE SEGUNDA-FEIRA

Os profissionais autônomos e as sociedades uniprofissionais de Manaus têm até a segunda-feira, 10/8, para quitar a oitava parcela do Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo 2026. O alerta é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), que orienta os contribuintes a efetuarem o pagamento dentro do prazo para evitar a incidência de juros e multas.

Leia Mais

05/08/26

MIGRAÇÃO OBRIGATÓRIA AO EMISSOR NACIONAL DE NFS-e EM CUIABÁ

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa a todos os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a adesão ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em alinhamento com a modernização e padronização fiscal. É fundamental esclarecer que, embora o ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 4, DE 30 DE JULHO DE 2026, estabeleça um cronograma geral, a decisão da Prefeitura Municipal de Cuiabá é de que a utilização do Emissor Nacional será obrigatória para todos os contribuintes a partir do dia 01 de setembro de 2026. Diante disso, comunicamos os seguintes pontos cruciais e as ações necessárias:

Leia Mais