Notícias

Voltar

Filtro

24/07/26

DECISÃO DO STF PERMITE RETOMADA DA COBRANÇA DE IPTU EM TERESINA

O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que havia interrompido a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis edificados de Teresina (PI). A decisão foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1932. Segundo ele, a consequente redução da arrecadação poderia afetar a economia pública e a prestação de serviços essenciais.

Leia Mais

23/07/26

REFORMA TRIBUTÁRIA: A PARTIR DE 3/8, EMPRESAS PRECISAM PREENCHER IBS E CBS NAS NOTAS FISCAIS PARA VALIDAR OPERAÇÕES

A partir do dia 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular de tributação deverão obrigatoriamente preencher os campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na emissão de documentos fiscais eletrônicos. A mudança faz parte da implementação da Reforma Tributária do Consumo e exige a inclusão da chamada alíquota-teste de 1% (composta por 0,1% de IBS e 0,9% de CBS).

Leia Mais

23/07/26

FORTALEZA: PARADA PROGRAMADA

Em razão de Parada Programada de Receita Federal do Brasil para implantação do CNPJ Alfanumérico em âmbito nacional, a SEFIN informa que não haverá Inscrição, Baixa e Alteração cadastral do CNPJ e do CBS no período de 23/07/2026 (21h) até 27/07/2026 (7h). 

Leia Mais

23/07/26

PVH+ AMPLIA ACESSO A SERVIÇOS DIGITAIS DA SEMEC PARA MORADORES DE PORTO VELHO

A digitalização dos serviços públicos tem mudado a forma como moradores e empreendedores acessam os atendimentos da Prefeitura de Porto Velho. Por meio do aplicativo PVH+, a Secretaria Municipal de Economia (Semec) disponibiliza serviços e informações que facilitam demandas como emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), consultas e atualizações cadastrais, acesso a documentos tributários, solicitações relacionadas a imóveis e regularização de débitos municipais.

Leia Mais

21/07/26

PREFEITURA ORIENTA CONTRIBUINTES SOBRE IMPLANTAÇÃO DO CNPJ ALFANUMÉRICO

Acompanhando os passos e as atualizações referentes à Reforma Tributária, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), orienta os contribuintes da capital sobre a implantação do novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a utilizar caracteres alfanuméricos.

Leia Mais

21/07/26

FALTAM 11 DIAS PARA O FIM DO PRAZO DO REFISTHE 2026

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa aos contribuintes que restam apenas 11 dias para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina,RefisTHE 2026.

Leia Mais

20/07/26

ÚLTIMOS DIAS PARA EVITAR EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) de Porto Alegre que receberam Termo de Exclusão do Simples Nacional por débitos com o município têm os últimos dias para regularizar a situação e evitar a exclusão do regime tributário simplificado.

Leia Mais

20/07/26

MUTIRÃO FISCAL ENTRA NA RETA FINAL E SEGUE ATÉ 31 DE JULHO

Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

Leia Mais