28/09/26
O Programa de Recuperação Fiscal(Prefis) da Prefeitura de Maceió segue com descontos e condições especiais de pagamento até o dia 30 de setembro. Os contribuintes que possuem débitos fiscais com o Município têm até esta data para aproveitar as negociações oferecidas pelo Prefis e regularizar a situação do imóvel, empresa ou cadastro.
25/09/26
Contribuintes de Cuiabá com débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) têm somente até esta sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal e aproveitar as condições especiais de negociação. O prazo termina amanhã e permite regularizar pendências com descontos nos encargos e opções de parcelamento.
25/09/26
Os proprietários de imóveis rurais que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até 30 de setembro para cumprir a obrigação. O procedimento pode ser feito pela internet, pelo Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
22/09/26
A Secretaria Municipal de Fazenda, por intermédio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, alerta os contribuintes interessados em ingressar no Simples Nacional, com efeitos a partir de 01/01/2027, de que a emissão do Relatório de Análise Prévia, disponibilizado no Portal do Simples Nacional, não formaliza nem substitui a solicitação de opção pelo regime.
22/09/26
Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.
21/09/26
A Prefeitura de Maceió estendeu até o dia 30 de setembro o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Prefis) 2026, que oferece a oportunidade de regularizar débitos fiscais com o Município, com descontos de até 100% nos juros e multas, além de outras condições especiais de pagamento. O Prefis permite regularizar débitos de impostos e taxas, como o IPTU, a TLF, o ISS, a Taxa de Lixo, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025.
18/09/26
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
18/09/26
No intuito de aprimorarmos nossos serviços, informamos que o serviço de impugnação ao Comunicado CADIN pela Solução de Atendimento Virtual – SAV ficará indisponível no período compreendido entre as 17 horas do dia 18/09/2026 (sexta-feira) e as 9 horas do dia 21/09/2026 (segunda-feira).
18/09/26
Os Municípios produtores de minérios podem consultar no site da Agência Nacional de Mineração (ANM) os recursos disponíveis da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Serão distribuídos R$ 452 milhões aos Entes federados de valores dos royalties da mineração arrecadados em agosto, sendo R$ 361 milhões para as gestões municipais.
16/09/26
Contribuintes de Cuiabá têm mais 11 dias para aderir ao Mutirão Fiscal e negociar débitos municipais. O prazo para regularização termina em 25 de setembro, após a reabertura da iniciativa, no último dia 24. Diante disso, pessoas físicas e jurídicas podem buscar as condições previstas na legislação para quitar ou parcelar as pendências com o Município.
15/09/26
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem) e Procuradoria Geral do Município (Progem) lançou um edital para ampliar o período para regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) oferecendo descontos de até 90% nos juros e de até 80% nas multas, de acordo com a modalidade do crédito e forma de pagamento. A adesão deve acontecer até 9 de novembro e os pagamentos concluídos até 28 de dezembro deste ano.
14/09/26
A Secretaria Municipal de Finanças de Natal (SEFIN), por meio do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município de 04 de setembro a relação dos contribuintes com parcelamentos em atraso que estão na iminência de ter suas negociações canceladas - acordos referentes a tributos, como o IPTU.
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