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20/05/26

EMISSÃO DE NFS-E PELO EMISSOR NACIONAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA

A partir de 1º de setembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Emissor Nacional da NFS-e.

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19/05/26

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO MATO GROSSO ENTRA NA RETA FINAL

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Regularização Fundiária e Habitação (Semdec), continua avançando com as ações de Regularização Fundiária Urbana no bairro Mato Grosso, localizado na região central da capital.

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19/05/26

SITE DO REFIS 2026 APRESENTA INFORMAÇÕES COMPLETAS E FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) mantém um site especial com todas as informações sobre o Refis 2026. Nele o contribuinte pode conhecer os benefícios, prazos do programa e regularizar débitos.

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14/05/26

CAMPANHA DA PREFEITURA DE MANAUS INCENTIVA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA PARA FUNDOS SOCIAIS

Com o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 se encerrando no próximo dia 29, a Prefeitura de Manaus intensifica a campanha da Receita Federal do Brasil “Eu Sou Cidadão Solidário”, que orienta contribuintes a destinarem parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI).

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14/05/26

PREFEITURA DE TERESINA DIVULGA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU 2026

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), alerta os contribuintes que já estão disponíveis as condições de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2026, conforme cronograma publicado no Diário Municipal do Município.

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13/05/26

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ISENTA FOLHA DE SALÁRIOS DO ISS

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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13/05/26

PREFEITURA DIVULGA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO IPTU 2026

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12/05/26

STF VAI DISCUTIR POSSIBILIDADE DE MUNICÍPIO FIXAR ALÍQUOTAS DE IPTU EM FUNÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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11/05/26

PREFEITURA AGILIZA EMISSÃO DE ITBI COM ENTREGA IMEDIATA DO DOCUMENTO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, 11

A Prefeitura de Boa Vista vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira, 11, entrega imediata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos de imóveis financiados por bancos e programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. A novidade vale tanto para atendimentos presenciais quanto para solicitações online, trazendo mais agilidade aos contribuintes.

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11/05/26

PRAZO PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO É PRORROGADO EM BOA VISTA

A Prefeitura de Boa Vista prorrogou o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta de Lixo. A medida contempla tanto os contribuintes que optaram pela cota única com desconto de 10% quanto aqueles que escolheram o parcelamento do tributo. O novo vencimento passa a ser no dia 15 de maio.

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11/05/26

QUINTA PARCELA DO ISS FIXO 2026 VENCE NESTA SEGUNDA-FEIRA COM BENEFÍCIO PARA PAGAMENTO PELO APLICATIVO MANAUS ATENDE

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), informa que os profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais têm até esta segunda-feira, 11/5, para efetuar o pagamento da quinta parcela do ISS Fixo 2026. Os contribuintes que realizarem a quitação por meio do carnê digital, disponível no aplicativo Manaus Atende Digital, recebem desconto de 2% sobre a parcela paga dentro do prazo.

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07/05/26

PARCELA DO IPTU VENCE DIA 11; VEJA COMO EMITIR SEU BOLETO ONLINE

Quem optou por pagar o IPTU 2026 parcelado deve ficar atento ao calendário: na próxima segunda-feira, 11 de maio, vence mais uma parcela. Quem não recebeu o carnê em casa tem várias opções para emitir o boleto e ficar em dia com o município, evitando juros e multas.

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