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09/01/26

NOVO VALOR PARA FINS DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIA DO ISSQN

A Secretaria de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria de Receitas Municipais (SUREM) e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que o valor despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo tomador foi corrigido pela Portaria SMFA Nº 90/2025, juntamente com outros valores de tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal.

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09/01/26

SECRETARIA DA RECEITA VAI ADEQUAR EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS A NOVO PADRÃO NACIONAL

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa vai adequar o sistema municipal de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao padrão nacional definido pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e). Na primeira fase, para não causar impacto para os contribuintes da Capital, a Prefeitura manterá o modelo atual de emissão das notas sem qualquer alteração nos procedimentos, utilizando os mesmos links de acesso, tanto no Portal do Contribuinte, como por meio da webservice.

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09/01/26

NOVA LEI IMPULSIONA SETOR DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO EM CAMPO GRANDE

A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autoriza e regulamenta a manipulação, exposição e comercialização direta ao público de produtos farmacêuticos magistrais isentos de prescrição médica, produzidos por farmácias de manipulação do município. A iniciativa é considerada pioneira em uma cidade brasileira, colocando Campo Grande na vanguarda da inovação em saúde, desenvolvimento econômico e assistência farmacêutica.

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09/01/26

NFS-E/CUIABÁ: COMUNICADO

A partir de 01/01/2026, conforme a LC nº 214/25, os Municípios ficam obrigados a adotar a NFSe padrão nacional. Cuiabá manterá seu emissor próprio (ISSnet) e compartilhará os documentos com o Ambiente Nacional de Dados. Contribuintes que utilizam webservice devem adaptar seus sistemas conforme cronograma: homologação 05/01/2026 a 31/01/2026 e ativação do padrão nacional em 01/02/2026.

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09/01/26

IPTU 2026: PAGAMENTO JÁ PODE SER FEITO A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA (08/01)

A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza, a partir desta quinta-feira (08/01), o acesso ao boleto para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças ou do Fortaleza Digital, o contribuinte poderá ter acesso às informações e ao pagamento em cota única ou parcelado. Em 2026, o imposto alcança um total de 870 mil imóveis.

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09/01/26

IPTU - PROCESSAMENTO DE GUIAS COM REDUÇÃO POR ENCHENTE SERÁ CONCLUÍDO NOS PRÓXIMOS DIAS

Uma parcela dos contribuintes proprietários de imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024 ainda não tem as guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) disponíveis para emissão. Elas estão em processamento para aplicação do redutor de valor venal previsto na Lei Complementar nº 1.018/2024. A situação não se aplica a todos os imóveis dessas regiões.

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06/01/26

GUIAS DO IPTU JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS E DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO SERÁ DE 7%

Os moradores da capital já podem consultar os valores e emitir as guias para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026, pelo portal da Prefeitura de Belo Horizonte. O reajuste será de 4,41%, índice inferior ao aplicado no ano passado, que foi de 4,71%. E quem optar pelo pagamento até 30 de janeiro de qualquer valor entre o mínimo (2 parcelas) e o máximo (11 parcelas) indicado na guia terá 7% de desconto.

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06/01/26

IPTU 2026: EMISSÃO DAS GUIAS E PAGAMENTO COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA

A partir desta segunda-feira, 5, os contribuintes de Porto Alegre já podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento será disponibilizado a partir desta data no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.

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