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16/06/26

FAZENDA ORIENTA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS PARA EVITAR COBRANÇAS RETROATIVAS DE IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda reforça a orientação para que proprietários mantenham os dados de seus imóveis atualizados junto ao Município. A medida pode evitar cobranças retroativas de IPTU e a incidência de encargos legais. O alerta ocorre após ações de fiscalização realizadas em maio resultarem na lavratura de R$ 2,2 milhões em autos de lançamento relacionados a divergências cadastrais identificadas em imóveis da Capital.

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12/06/26

IPTU E REFIS/TERESINA: ENCERRAMENTO DOS PRAZOS EM 30 DE JUNHO

Faltam apenas 19 dias para o encerramento do prazo de pagamento do IPTU 2026 e de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) em Teresina. Contribuintes que regularizarem sua situação até o dia 30 de junho podem garantir descontos significativos e evitar o acúmulo de débitos.

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11/06/26

PBH LANÇA SERVIÇO QUE AGILIZA EMISSÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DE ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. O serviço, que substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo via protocolo, pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH.

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11/06/26

PREFEITURA DE JOÃO PESSOA REALIZA MUTIRÃO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS E OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 90%

A Prefeitura de João Pessoa dá início, na manhã desta quarta-feira (10), ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, com descontos que chegam a 90% nos juros e a 80% nas multas nos pagamentos à vista para contribuintes com dívidas de tributos municipais. O prefeito Leo Bezerra anunciou a realização do Refis nas redes sociais, garantindo a oportunidade para que a população se regularize e fique em dia com a administração pública municipal. O período de renegociação das dívidas se estende até o dia 10 de julho e, nas negociações realizadas através do Portal do Contribuinte, estará garantido 5% a mais de descontos nas multas. Também é oferecido 25% de desconto no pagamento do ITBI.

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10/06/26

SAIBA QUAIS DÉBITOS PODEM SER INCLUÍDOS NO PROGRAMA

Os contribuintes que desejam regularizar pendências junto ao município por meio do REFIS Vitória 2026 devem ficar atentos aos débitos que podem ser incluídos no programa. A iniciativa oferece descontos sobre multas e juros, além de condições especiais de parcelamento para facilitar a regularização fiscal.

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09/06/26

PLENÁRIO ANALISA NA TERÇA ISENÇÃO DE ISS PARA COPA DO MUNDO FEMININA 2027

Em clima de Copa do Mundo, o Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A medida não cria automaticamente o benefício, mas estabelece uma base legal para que os municípios decidam, por meio de legislação própria, se vão ou não adotar a desoneração.

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09/06/26

MUTIRÃO FISCAL SEGUE EM CUIABÁ COM DESCONTOS DE ATÉ 95% EM JUROS E MULTAS

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

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