07/05/26
Prestadores de serviços de Porto Alegre e desenvolvedores de sistemas precisarão se adaptar às novas regras para a geração do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026, que estabelece um padrão nacional para a emissão do documento.
07/05/26
O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória - Refis Vitória 2026 - inicia sua segunda fase com boas oportunidades para o contribuinte que está em débito negociar junto à Prefeitura. Até a última quinta-feira (30), a primeira fase do programa de recuperação fiscal havia alcançado a marca de 5.630 acordos firmados, que somam R$67.695.922 negociados.
07/05/26
A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). Agora, os contribuintes têm até o dia 31 de julho para negociar débitos municipais com condições especiais de desconto e parcelamento.
05/05/26
A Prefeitura de Campo Grande orienta os contribuintes que ainda não receberam os carnês do IPTU 2026 em seus endereços a utilizarem os canais oficiais disponíveis para emissão das guias de pagamento.
05/05/26
A Prefeitura de Cuiabá ampliou o prazo do Mutirão Fiscal e garantiu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem pendências com o município. A prorrogação foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, estendendo o período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio. Acesse o Portal do Contribuinte (AQUI).
04/05/26
A Secretaria Municipal de Finanças de Natal reforça que a partir de 1º de maio de 2026, todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, bem como os delegatários dos serviços notariais e de registro, estabelecidos ou domiciliados no Município de Natal, deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relativas a fatos geradores do ISS ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2026 por meio do Emissor Nacional da NFS-e, disponibilizado no Portal Gov.br/NFS-e.
04/05/26
A Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre iniciou uma ação para alertar cerca de 25 mil contribuintes com débitos de IPTU relacionados a boxes de estacionamento, que somam aproximadamente 80 mil pendências. Os avisos começam a ser enviados nesta quinta-feira, 30.
30/04/26
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na segunda-feira, 27 de abril, a Resolução nº 188/2026, autorizando que contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) utilizem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do imposto apurado pelo Módulo de Apuração Nacional (MAN).
30/04/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), publicou a Portaria nº 40/2026, que estabelece as regras para o lançamento e pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSISP), referentes ao exercício de 2026.
29/04/26
Publicada a Resolução CGSN nº 189/2026, que altera a Resolução CGSN nº 140/2018 e traz uma mudança importante para empresas do Simples.
28/04/26
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), informa que houve mudança na forma de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades da construção civil. A partir de abril de 2026, não são mais permitidas as chamadas deduções presumidas na base de cálculo do imposto. Agora, o ISS passa a incidir sobre o valor total do serviço prestado, com exceções específicas previstas em lei.
28/04/26
O contribuinte que tem pendências com a Prefeitura de Vitória tem bons motivos para aproveitar a oportunidade e aderir ao Refis 2026. A principal vantagem é o desconto, que pode chegar a 100% em multa e juros na regularização de débitos para adesão realizada na primeira fase do programa, que se encerra nesta quinta-feira (30).
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