23/01/26
Os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, já podem solicitar os benefícios relacionados ao IPTU. O decreto publicado na quarta-feira, 21, regulamenta a suspensão da cobrança do tributo de 2025 e a isenção do imposto para o exercício de 2026, conforme as regras do programa.
23/01/26
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas (como as provenientes de chuveiros e máquinas de lavar roupa) na edificação urbana.
22/01/26
A prefeitura liberou as guias do IPTU dos imóveis localizados na mancha de inundação da enchente de 2024 que estavam temporariamente bloqueadas. A liberação ocorre após a conclusão do processamento necessário para a aplicação da reavaliação do valor venal prevista na Lei Complementar nº 1.018/2024.
22/01/26
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) já disponibilizou as guias para pagamento das taxas de licença e de verificação fiscal de localização e funcionamento – Alvará válido para o ano de 2026. O documento já está disponível para emissão no site da secretaria, por meio do endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, com vencimento previsto para o dia 12 de março de 2026. Para realizar a emissão, é necessário ter em mãos o CNPJ da empresa.
20/01/26
A legislação assegura o benefício aos contribuintes com Transtorno Espectro Autista bem como àqueles que possuam sob sua guarda, dependentes diagnosticados com o transtorno
20/01/26
Com foco na responsabilidade social e no respeito ao contribuinte, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 7,5% até o dia 6 de fevereiro de 2026. A medida foi oficializada nesta sexta-feira, 16, após a prefeita Emília Corrêa assinar decreto municipal que altera o calendário de pagamento do tributo.
20/01/26
Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.
15/01/26
Podem ser negociados IPTU, ISSQN, TRSD, COSIP, taxas e outros créditos municipais vencidos até 2024
14/01/26
Os contribuintes de Porto Alegre podem acessar as guias digitais e efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU 2026. O documento está disponível no site do programa, por e-mail e também no WhatsApp do 156, de forma simples e segura. Os descontos, que podem chegar a 11% para pagamento à vista, seguem até o dia 9 de fevereiro.
13/01/26
A Prefeitura do Natal prorrogou o prazo para pagamento antecipado do IPTU 2026 com desconto. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira, 09 de janeiro.
13/01/26
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, esclarece que não houve aumento nas alíquotas do ISS no município. As informações que circulam sobre reajustes de impostos não correspondem à realidade e têm causado insegurança entre empresários e moradores.
09/01/26
A Prefeitura de Campo Grande decidiu prorrogar o prazo para pagamento do IPTU à vista com desconto de 10% até o dia 12 de fevereiro de 2026. A medida foi definida após uma reunião realizada a portas fechadas, nesta terça-feira (6), no Paço Municipal, entre a prefeita Adriane Lopes (PP) e integrantes da equipe jurídica e econômica do Executivo. Apesar de ampliar prazo e de reforço no atendimento ao contribuinte, a gestão municipal descartou retomar o desconto de 20% para pagamento à vista.... veja mais em https://www.campograndenews.com.br/politica/prefeitura-prorroga-iptu-a-vista-para-12-de-fevereiro-mas-veta-desconto-de-20
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